Principios contabeis

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  • Publicado : 7 de maio de 2011
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INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem o objetivo de abordar o tema Princípios Fundamentais da Contabilidade, de acordo com a Resolução CFC Nº 750/93.
À medida que a prática e a Ciência Contábil foram sendo organizadas e estruturadas, pesquisadores procuraram identificar quais os princípios que os orientavam, em especial a função de registrar todos os fatos que afetam o patrimônio de umaentidade. Os princípios contábeis tornaram-se regras que passaram a ser seguidas e aceitas por todos e hoje constituem a principal teoria que sustenta e fundamenta a Contabilidade. Também conhecidos como Princípios Contábeis Geralmente Aceitos, os princípios fundamentais de contabilidade representam a essência das doutrinas e teorias relativas à ciência da contabilidade, sendo imutáveis no tempo e noespaço.
Esses Princípios Fundamentais de Contabilidade (PFC) procuraram reunir e condensar todos os Postulados, Princípios e Convenções já existentes, tentando reunir em 7 todos aqueles que existiam e continuam a existir. De fato, num esforço de raciocínio, consegue-se identificar um postulado transformado em princípio ou uma convenção considerada como princípio ou incorporada no entendimento dooutro.
Assim, de acordo com a Resolução 750 do CFC, os Princípios Fundamentais de Contabilidade são os seguintes: Entidade, Continuidade, Oportunidade, Registro pelo Valor Original, Atualização Monetária, Competência e Prudência.

1 – Princípios Fundamentais de Contabilidade
Constituem PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE CONTABILIDADE (P.F.C.) os enunciados pela Resolução 750/93.
A observânciados Princípios Fundamentais de Contabilidade é obrigatória no exercício da profissão e constitui condição de legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC).
Na aplicação dos Princípios Fundamentais de Contabilidade há situações concretas, a essência das transações deve prevalecer sobre seus aspectos formais.

2 – Conceito, Amplitude e Enumeração
Os Princípios Fundamentais deContabilidade representam a essência das doutrinas e teorias relativas à Ciência da Contabilidade, consoante o entendimento predominante nos universos científico e profissional de nosso País.
Concernem, pois, à Contabilidade no seu sentido mais amplo de ciência social, cujo objeto é o Patrimônio das Entidades.
São Princípios Fundamentais de Contabilidade:
I) o da ENTIDADE;
II) o da CONTINUIDADE;III) o da OPORTUNIDADE;
IV) o do REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL;
V) o da ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA;
VI) o da COMPETÊNCIA e
VII) o da PRUDÊNCIA.

2.1 – Princípio da Entidade
O princípio da entidade está definido no Art. 4º da Resolução nº 750/93, a qual dispõe que:
O princípio da entidade faz a distinção e separação entre pessoa física e pessoa jurídica. Enfim, o patrimônio da empresa jamaisse confunde com o dos seus sócios. A contabilidade da empresa registra somente os atos e os fatos ocorridos que se refiram ao patrimônio da empresa e não os relacionados com o patrimônio particular de seus sócios. Não se mistura transações de uma empresa com as de outra, mesmo que ambas sejam do mesmo grupo empresarial, é respeitada a individualidade.
O patrimônio pertence à entidade, mas arecíproca não é verdadeira. A soma ou agregação contábil de patrimônios autônomos não resulta em nova entidade, mas numa unidade de natureza econômico-contábil.
Portanto, sendo o patrimônio da entidade (entidade com a conotação de empresa, organização, sociedade ou outra unidade econômica) diferente do patrimônio de seus sócios ou proprietários, não se admite contabilmente que, por exemplo, os valoresdepositados no caixa da entidade possam ser usados pelos seus sócios para pagamento de despesas pessoais.
É importante dizer que sem a autonomia patrimonial fundada na propriedade, os demais princípios fundamentais perdem o sentido, porque passariam a referir-se a um universo de limites imprecisos.

2.2 – Princípio da Continuidade
O princípio da continuidade está definido no Art. 5º da...
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