principios ambientais

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Princípios do Direito Ambiental
1. Considerações introdutórias
1.1. A relevância dos princípios
1.2. Fontes normativas dos princípios
2. Análise discriminada dos princípios do Direito Ambiental
2.1. Princípio da supremacia do interesse público na proteção do meio ambiente em relação aos interesses privados
2.2. Princípio da indisponibilidade do interesse público na proteção do meio ambiente
2.3. Princípio da intervenção estatal obrigatória na defesa do meio ambiente
2.4. Princípio da participação popular na proteção do meio ambiente
2.5. Princípio da garantia do desenvolvimento econômico e social ecologicamente sustentado
2.6. Princípio da função social e ambiental da propriedade
2.7. Princípio da avaliação prévia dos impactos ambientais das atividades de qualquer natureza
2.8. Princípio da prevenção de danos e degradações ambientais
2.9. Princípio da responsabilização das condutas e atividades lesivas ao meio ambiente
2.10. Princípio do respeito à identidade, cultura e interesses das comunidades tradicionais e grupos formadores da sociedade
2.11. Princípios da cooperação internacional em matéria ambiental
3. Conclusão
Texto extraído da Revista de Direito Ambiental nº 02, abril-junho/1996, página 50. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO AMBIENTAL por Álvaro Luiz Valery Mirra.

1. CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS

1.1 A Relevância dos Princípios
Não são poucos os autores que têm se dedicado ao estudo dos princípios como tema fundamental para a compreensão de qualquer ramo do Direito, de forma ampla e global.(1)
Em termos genéricos, pode-se dizer, com Carlos Ari Sundfeld, que os princípios constituem as idéias centrais de um determinado sistema jurídico. São eles que dão ao sistema jurídico um sentido lógico, harmônico, racional e coerente.(2)
Princípio, como esclarece Celso Antônio Bandeira de Mello, é o mandamento nuclear de um determinado sistema; é o alicerce do sistema jurídico; é aquela disposição