principio protetivo e seus reflexos

PÓS-GRADUAÇÃO DE TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO

QUESTÃO
Com base na evolução histórica das relações de trabalho é correto afirmar que o princípio protecionista justifica-se no direito do trabalho como forma justa de redução da desigualdade existente entre empregado e empregador?
Analise o referido princípio, sua aplicação e posicione-se acerca da seguinte frase “O princípio protecionista aplicável no direito do trabalho consegue-se em afrontar ao princípio da igualdade, consagrada pela Constituição federal”.
Fundamente sua resposta.
SIM (PERGUNTA A CIMA NO QUESTIONÁRIO), pois o princípio protetivo se refere ao critério basilar que orienta o direito laboral, pois este fundamento do princípio de protetivo é a própria razão de ser do
Direito laboral, na qual surgiu porque a liberdade de contrato entre as pessoas com poder e capacidade econômica desigual induzia a diferentes meios de exploração.
Nos demais ramos jurídicos a preocupação é de assegurar a igualdade jurídica e, no entanto, no direito laboral a preocupação é de proteger uma das partes com buscando-se uma igualdade substancial e verdadeira entre as partes.
O direito laboral é um direito protetivo dos trabalhadores por um fundamento duplo: 1. o sinal caracterizador do trabalhador é a sua dependência, sua subordinação às ordens do empregador. Essa dependência afeta a pessoa do trabalhador; 2. a dependência econômica, embora não necessária conceitualmente, é visto na grande maioria das situações, pois em geral somente coloca sua força laboral a serviço de outro quem se vê obrigado a isso para obtenção de seus meios de vida. A primeira e mais importante tarefa do Direito do Trabalho foi buscar limitar os inconvenientes resultantes dessa dependência pessoal econômica.
O princípio protetivo busca a igualdade de interesses entre o empregador e o empregado, o bem comum e a equidade. O princípio protetivo não autoriza a contrariar o principio da igualdade consagrado na nossa Carta Magna de 88,