Principio do dispositivo

Páginas: 2 (452 palavras) Publicado: 2 de maio de 2012
PRINCIPIO DO DISPOSITIVO.
O principio que complementa o principio do Dispositivo é o Principio da Busca da Verdade Real e os outros princípios tem que ser aplicados inteiramente dentro do processo dotrabalho.
O princípio do dispositivo, em sua visão contemporánea, o da imparcialidade e o da busca da verdade real (iniciativa probatória do juiz) são compatíveis, haja vista que o princípiodispositivo, em sua versão atual, impõe às partes a incumbência da iniciativa das alegações e dos pedidos, em que a iniciativa probatória do juiz (princípio da busca da verdade substancial) em nada ocontrapõe, eis que deve o julgador determinar as diligências necessárias à integral apuração dos fatos.
O juiz, ainda, a par das funções próprias de diretor do processo, exerce um poder de intervenção, desolicitação e de estímulo, no sentido de permitir que as partes esclareçam suas alegações e petições, assegurando-se um critério de igualdade. Da mesma forma, o fato do juiz determinar a produção deprovas de ofício (princípio da busca da verdade real) não significa que estará beneficiando esta ou aquela parte, mesmo porque, antes da efetiva produção da prova, não pode saber o resultado e suasconseqüências no processo, muito pelo contrário, será parcial o juiz que, verificando que a produção de determinada prova requerida pelas partes pode servir à descoberta da verdade, omitir-se e possibilitar avitória por parte de quem não tem razão alguma.
PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO
Este princípio preconiza que o juiz não pode conhecer de matéria cujo respeito à lei exige a iniciativa da parte. A inércia serestringe apenas à iniciativa do processo, pois uma vez provocada a Jurisdição, ou seja, uma vez ajuizada a demanda, haverá o impulso oficial para o andamento do processo.
O juiz deve julgar a causacom base nos fatos alegados e provados pelas partes, sendo-lhe vedada a busca de fatos não alegados e cuja prova não tenha sido postulada pelas partes. Tal princípio vincula duplamente o juiz aos...
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