Principais formas de estado

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1) Estado Unitário.

Até no final do século XVIII, pelo ponto de vista geográfico do poder, não existiu, se não apenas o Estado Unitário. Quer dizer: “aquele em que há um único centro irradiador de decisões políticas expressas em lei”.

O poder de editar normas genéricas era exercido por um único pólo sobre todo o território do Estado. Para que essas decisões fossem mais eficazesdesconcentrava-se, tão-somente, a administração, dividia-se o país em circunscrições administrativas subordinadas hierarquicamente à administração central, que desta forma se tornava mais próxima do administrado.

O Estado Unitário é a forma mais singela de Estado, ou seja, os órgãos que exercem a soberania nacional são unos para todo o território.

Estado composto

No Estado composto, diferente doEstado simples em que há a formação de um único Estado e um governo central, nesta modalidade, a expressão poder político, é que há uma união de dois ou mais Estados. Portanto, há mais de uma manifestação do Poder Público, estando todos eles submetidos a um regime especial, ponto este que será abordado em Federação, pois é uma forma de Estado composto na atualidade.

Federação

A federação é umaforma de Estado composto.
Federação ou Estado Federal é o nome dado a um Estado composto por diversas entidades territoriais autônomas dotadas de governo próprios, geralmente conhecidos como "Estados".

São autônomos, ou seja, possuem um conjunto de competências ou prerrogativas garantidas pela constituição que não podem ser abolidas ou alteradas de modo unilateral pelo governo central.

Em1787 os representantes de treze Estados americanos, reunidos em Filadélfia, em movimentos pelas preocupações concretas com a realidade dos Estados donde provinham, elaboraram um texto constitucional que consagrava uma forma inteira nova de organizar o poder político. Esta novidade consistiu na partilha do exercício das prerrogativas próprias da soberania. Cada um dos Estados representados delegoupoderes ou competências com base nas quais se criou um novo Estado cujos elementos foram os seguintes:

• o território era resultante da soma dos treze territórios estaduais:
• a população também era somatória de todos os cidadãos vinculados a qualquer um dos Estados preexistentes;
• e a sua organização política foi criada por dita Constituição, prevendo-se um Poder Legislativo, um Executivoe um Judiciário. => funções do Estado

Olhando superficialmente parece tão somente se tratar de uma mera fusão de Estados. Pelo contrario, cada um deles manteve a sua individualidade, a sua organização e as suas competências próprias. Estas eram todas aquelas que não foram delegadas ao poder central.

O Estado federal é considerado soberano, inclusive para fins de direito internacional.

Èuma forma de organização do poder que dá lugar, no mínimo, a dois níveis diferentes de governo: o central e os regionais (estes denominados províncias, Estados, Cantões etc.), cada um com suas competências próprias, segundo uma partilha assegurada pela própria Constituição Federal. Estão aí os Elementos fundamentais de toda Federação. A divisão das competências de governo de modo tal a que elaspossam ser exercidas autonomamente, vale dizer, não por graças ou favor de um poder delegante, mas de direito próprio.

Esse tipo de divisão dá lugar, no mínimo, a dois níveis de governo. É que, por vezes, surge um terceiro patamar, como se dá no Brasil com os municípios. Embora possível tal sorte de divisão tricotômica, não há negar-se que a grande maioria das federações hoje existentes sóconsagram dois níveis. Além disso, é mister que o supra referido direito esteja assegurado por uma Constituição escrita, dotada de um certo grau de rigidez, normalmente representada pela necessidade de toda Emenda Constitucional contar com aprovação dos próprios Estados-Membros ou dos seus representantes no Poder Legislativo da União. Sobre mais, quaisquer dúvidas que possam surgir quantos aos poderes...
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