Principais crimes

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PRINCIPAIS CRIMES

No âmbito do Código Penal de Macau, as penas desdobram-se em penas principais (pena de prisão e pena de multa) e penas acessórias.
As seguintes são as penas definidas por lei para os crimes mais típicos:
O crime de homicídio é punido com pena de prisão de 10 a 20 anos. O homicídio qualificado é punido com pena de prisão até 25 anos. O homicídio por negligência é punido compena de prisão até 3 anos.
A ofensa simples à integridade física cujo procedimento processual depende de queixa apresentada pelo ofendido, é punida com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa. Se da ofensa resultar em feridos graves, é punida com pena de prisão até 10 anos. Se da ofensa resultar na morte do ofendido, é punida com pena de prisão até 15 anos. A ofensa corporal pornegligência cujo procedimento processual depende de queixa apresentada pelo ofendido, é punida com pena de prisão até 2 anos ou com pena de multa até 240 dias.
O crime de ameaça é punido com pena de prisão até 2 anos ou com pena de multa até 240 dias.
O crime de sequestro é punido com pena de prisão de 1 a 5 anos.
O crime de rapto é punido com pena de prisão de 3 a 10 anos. Quem rapta um individuo,privando-o da liberdade por mais de 2 dias, ou torturando o mesmo, é punido com pena de prisão até 15 anos.
O crime de violação é punido com pena de prisão de 3 a 12 anos.
O crime de lenocínio é punido com pena de prisão de 1 a 5 anos.
O crime de difamação cujo procedimento processual depende de acusação particular formulada pelo ofendido, é punido com pena de prisão até 6 meses ou com pena demulta até 240 dias.
O crime de injúria cujo procedimento processual depende igualmente de acusação particular, é punido com pena de prisão até 3 meses ou com pena de multa até 120 dias.
O crime de furto cujo procedimento processual depende de queixa apresentada pelo ofendido, é punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa. Se o valor de furto é superior a MOP30.000,00, trata-se docrime de furto qualificado, é punido com pena de prisão até 5 anos ou com pena de multa até 600 dias. Se é superior a MOP100.000,00, é punido com pena de prisão até 10 anos.
O crime de roubo é punido com pena de prisão de 1 a 8 anos. Se ocorridas as circunstâncias agravantes, é punido com pena de prisão até 15 anos. Se do acto criminoso resultar na morte de outrem, é punido com pena de prisão até20 anos.
O crime de burla cujo procedimento processual depende de queixa formulada pelo ofendido, é punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa. Se a quantia de burla é superior a MOP30.000,00 ou a MOP100.000,00, é punido com pena de prisão até 5 anos ou até 10 anos, respectivamente.
O crime de extorsão é punido com pena de prisão de 2 a 8 anos. Se da conduta criminosa resultar namorte de outrem, é punido com pena de prisão de 10 a 20 anos.
O crime de bigamia é punido com pena de prisão até 2 anos ou com pena de multa até 240 dias.
O crime de falsificação de documentos é punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa. Se estiver envolvido com a imigração clandestina, é punido com pena de prisão de 2 a 8 anos.
O crime de fogo posto é punido com pena deprisão de 3 a 10 anos.
A condução perigosa de veículos que causa grande prejuízo à vida ou integridade física de outrem, ou ainda aos bens patrimoniais alheios de valor elevado, é punida com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa. Se cometida por negligência é punida com pena de prisão até 2 anos.
O crime de resistência e coacção é punido com pena de prisão até 5 anos.
O crime dedesobediência é punido com pena de prisão até 2 anos ou com pena de multa até 240 dias.
O crime de corrupção passiva para acto ilícito é punido com pena de prisão de 1 a 8 anos; o crime de corrupção passiva para acto lícito é punido com pena de prisão até 2 anos ou com pena de multa até 240 dias.
O crime de corrupção activa é punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa.
O acolhimento de...
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