Primeiro Queixa crime

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 4º JUIZADO
[.1] Comentário: Correto endereçamento. ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE (nome da Comarca)

ANA (nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), titular da carteira de identidade Registro Geral nº , inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº , residente e domiciliada nesta cidade, na Rua

, nº

, Bairro

, através de

seu procurador infra-assinado, mandato incluso, vem, respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 41 e 44 do Código de Processo Penal,

[.2] Comentário: Correta indicação dos dispositivos legais.

oferecer
QUEIXA-CRIME
contra:
PAULO (nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), titular da carteira de identidade Registro Geral nº
Físicas sob o nº

, residente e domiciliado na Rua

, inscrito no Cadastro de Pessoas
, nº

, Bairro

, cidade

, pelos

seguintes fatos que passa a expor:
DOS FATOS
Consta do incluso Termo Circunstanciado de Ocorrência que em uma festa ocorrida no Edifício Alquimia, nesta cidade e Comarca, após ofender a integridade física de Luiz, o Querelado, na presença dos demais convidados, agrediu
[.3] Comentário: Excelente introdução. verbalmente a Querelante.
Indagado pela Querelante sobre o motivo da agressão a Luiz, respondeu o Querelado não lhe dever satisfações, chamando-lhe ainda “prostituta” e
“velha decadente”.
Ora, resta nítida a ofensa à dignidade da Querelante, tornando-se ainda o desrespeito do Querelado suficientemente idôneo a atingir sua honra subjetiva e configurar a prática do delito de Injúria.

1

Cumpre ressaltar que o fato ocorrera na presença dos vários convidados da festa, o que enseja a elevação da pena em um terço, consoante causa
[.4] Comentário: Excelente.

de aumento prevista no artigo 141, III, do Código Penal.
DO PEDIDO
Assim, em razão da prática do crime previsto no artigo 140, “caput” c/c artigo 141, III, ambos do Código Penal, requer a Querelante que o Querelado seja

[.5]