previdencia privada aberta

APRESENTAÇÃO

O presente trabalho trata da Previdência Privada Aberta e tem por objetivo caracterizá-la, mostrar sua organização, marco legal, órgãos reguladores e principais tipos de planos.
Está estruturado em quatro itens: o primeiro faz um breve resgate histórico sobre a Previdência Social no Brasil até a década de 1970.
O segundo item aborda a emersão da Seguridade Social a partir da Constituição Federal de 1988 e aponta seus princípios fundamentais. Discute, também, o processo de ofensiva neoliberal nos marcos da Contra-Reforma do Estado.
O terceiro, analisa os mitos que permeiam a Seguridade Social e os argumentos falaciosos que fundamentam o suposto déficit na Previdência.
Por último, o que é Previdência Privada Aberta, principais planos, tipos de benefícios e coberturas.

1. PREVIDÊNCIA SOCIAL

1.1 Breve Histórico da Previdência Social no Brasil

A despeito de encontrarmos registros que datam do século XVI do que poderíamos chamar de “protoformas” da previdência social – em 1543, Brás Cubas fundou a Santa Casa de Misericórdia de Santos e, na mesma época, criou um plano de pensão para seus empregados que foi estendido, também, às Santas Casas de Misericórdia de Salvador e do Rio de Janeiro, às Ordens Terceiras e outras que mantinham hospitais, asilos, orfanatos e casas de amparo aos seus associados – consideramos as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) os verdadeiros embriões da previdência social no Brasil, seguindo o modelo bismarckiano, que teve origem em 1883, na Alemanha. As caixas consistiam em um contrato de seguro social firmado a partir de contribuições de patrões e empregados da zona urbana. As caixas eram organizadas por empresa e foram instituídas pela Lei Elói Chaves, em 1923. Embora tivessem previsão jurídica, não eram obrigatórias. Com o trânsito do capitalismo concorrencial para o monopolista, o Estado passa a assumir um novo papel nos imbricados fios do tecido social.