Prepostos e colaboradores de empresas

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 5 (1145 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 29 de novembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
INTRODUÇÃO
A empresa é o exercício de atividade organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços desenvolvida pelo empresário individual ou pela sociedade empresária. Sendo, normalmente necessário o auxílio de colaboradores, visto que o empresário dificilmente terá a capacidade de praticar todos os atos por si só, a essas pessoas, no exercício de suas funções, damos o nome deagentes auxiliares do comércio ou da empresa.
Apesar de atuarem em prol da empresa, esses colaboradores não assumem o risco da atividade e por isso não podem ser considerados empresários, mas apenas auxiliares do empresário.

COLABORADORES DE EMPRESAS
A doutrina classifica os agentes auxiliares do empresário em dependentes e independentes, sendo que os auxiliares dependentes são aqueles que prestamserviços à sociedade empresária ou ao empresário individual sob a condição de assalariados, subordinados hierarquicamente a este ou aquele, trabalhando internamente ou externamente.
Contudo, a diferença entre auxiliares dependentes internos e os externos está no fato de que os primeiros normalmente exercem a prestação de serviço no próprio estabelecimento do empresário, enquanto o segundoexercem externamente, ou seja, fora do estabelecimento. Já os chamados auxiliares independentes são tratados em leis esparsas e pelo Código Civil na parte de contratos.
Com relação aos agentes independentes, são aqueles que prestam serviço à empresa de modo autônomo, exercendo sua atividade em nome próprio, sendo eles mesmos considerados comerciantes.
Estes auxiliares não se subordinamhierarquicamente ao empresário, colaborando apenas em suas relações externas. Sua atividade é considerada autônoma em relação ao sujeito de direito, não estando, por isso, sujeita à sua disciplina hierárquica. São os corretores, os leiloeiros, despachantes aduaneiros, os tradutores, os interpretes, os trapicheiros e os representantes comerciais.
O corretor é aquela pessoa física ou jurídica, que tem porocupação profissional a aproximação das partes interessadas em realizar um determinado negócio, mediante pagamento, denominado corretagem. É, portanto, o mediador ou intermediário de negócios, que se discutem e se concluem por sua intervenção, ou por seu oficio.
Os Leiloeiros são também auxiliares independentes da empresa que tem por função a venda, mediante oferta pública, de mercadorias que lhe sãoconfiadas para esse fim. São considerados verdadeiros consignatórios ou mandatários, sendo essa a natureza de suas funções.
Os Despachantes aduaneiros são as pessoas que devidamente habilitadas para o exercício da profissão incumbem, perante as repartições alfandegárias ou quaisquer outras repartições fiscais, do deposito de mercadorias importadas ou exportadas.
O Tradutor e o interprete devem estarmatriculados na Junta Comercial. A função é pessoal de tradutor público e intérprete comercial e não podem as respectivas funções ser delegadas sob pena de nulidade dos atos praticados pelo substituto e de perda do ofício. Todavia, é permitido aos mesmos tradutores a indicação de prepostos para exercerem as funções de seu ofício no caso único e comprovado de moléstia adquirida depois de suanomeação e em que deverão requerer a competente licença.
Os trapicheiros ou administrador de trapiches devem ser matriculados na Junta Comercial. A denominação trapicheiro se atribui as pessoas que mantêm locais destinados a receber mercadorias chegadas de portos marítimos e fluviais, isto é, mercadorias importadas, ou para receberem e guardarem, até que sejam embarcadas, as mercadorias destinadas àexportação. Trapiche é o nome que se dá ao local, armazém ou deposito, em que recebem e guardam as mercadorias.
Já os representantes comerciais ou agentes comerciais consistem nas pessoas que se estabelecem com o negócio ou escritório de representação, destinado a fazer vendas ou negócios para outros sujeitos, que os nomeiam seus representantes ou agentes.
No âmbito empresarial, tanto os...
tracking img