Pre Projeto Demetrio 3 Semana Modulo 2

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAQUARA
PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU

AUTOR
Demétrio Cristiano Silva do Nascimento

TÍTULO: ISS X BASE DE CÁLCULO
Subtítulo: Dedução dos materiais na base de cálculo do ISS

ARARAQUARA – SP
ANO 2015

AUTOR
Demétrio Cristiano Silva do Nascimento

TÍTULO: ISS X BASE DE CÁLCULO
Subtítulo: Dedução dos materiais na base de cálculo do ISS

Projeto apresentado no Módulo Metodologia de pesquisa e Didática de Aula, no curso de especialização em Direito tributário municipal, pelo Centro Universitário de Araraquara – Uniara.

Prof.(a) Tutor(a):Tiago Romano

ARARAQUARA – SP
ANO 2015

Sumário
INTRODUÇÃO 4
1. OBJETIVO GERAL 5
1.1. Objetivos específicos 5
2. METODOLOGIA 6
REFERÊNCIAS 7

INTRODUÇÃO : Escolhi o presente tema por existir uma discordância entre os municípios e os prestadores de serviço, apesar de já existirem julgados em relação ao tema, acredito que será de extrema importância e muito relevante levantarmos um estudo mais minucioso, entorno do assunto justificando ainda a existência de lacunas entre o real e o ideal.
A base cálculo para cobrança de ISS na construção civil está sendo pacificada com a dedução dos materiais, acontece que devido a muitas decisões obtidas através do judiciário causaram uma enorme lacuna, sendo que os prestadores de serviço nesta área estão se valendo para driblar o fisco em vários municípios do Brasil.
Falaremos agora de alguns aspectos que me faz refletir sobre este tema, porque as empresas no caso as que produzem concreto usinado, emitem nota fiscal de transporte (nota eletrônica) com o CFOP 5949, somente depois para faturamento passam a emitir a nota fiscal de prestação de serviço.
Acompanhando o julgamento de alguns processos sobre a dedução do material da base de cálculo do serviço, proferiu em decisão monocraticamente o STJ, que deverá ser deduzido o valor dos materiais, desde que produzidos fora do canteiro da obra, e que já tenham sofrido outro tipo de tributação, e na