Pratica I 8

Parecer n° 2233445

Interessado: Lupi Restaurante SA

Assunto: Solicitação de parecer sobre a possibilidade de propositura de ação renovatória.

Ementa: Empresarial. Renovatória. Interrupção Contratual.

1) Relatório

Trata-se de consulta formulada por Lupe Restaurante SA, que solicita parecer sobre a possibilidade de propor uma ação renovatória. A sociedade Casa do Sabor Comércio de Alimentos Ltda. foi constituída para exploração da atividade econômica de restaurante. Percebendo oportunidades negociais, a sociedade alugou um imóvel, por contrato escrito e por prazo certo de dois anos, situado no centro de uma cidade recém-tornada turística. Como era de se esperar, o restaurante tornou-se um sucesso. Apesar disso, necessitava de recursos que a pessoa coletiva não tinha e, às vésperas do final da locação, o restaurante (estabelecimento) foi alienado à Lupi Restaurante S.A. Esta, por sua vez, entrou em acordo com o proprietário do imóvel, que aceitou a sub-rogação no contrato locatício e, desde logo, firmou mais um contrato escrito, então por prazo certo de um ano. A sucessão de empresas transcorreu de forma tranqüila. Entretanto, próximo ao final da segunda locação, a Lupi Restaurante S.A. procurou o locador para entabular novo contrato. O senhorio, todavia, relutou, deixando que a relação locatícia ultrapassasse o termo final sem nova avença escrita. Pretendia, com isso, desfigurar eventual direito da locatária a uma ação renovatória. Assim, após dois meses do fim do contrato escrito, ele – locador- concordou em conceder novo instrumento à sociedade, agora pelo prazo de dois anos, como tinha feito inicialmente com Casa do Sabor Comércio de Alimentos Ltda. No primeiro semestre do último ano de locação, a Lupi Restaurante S.A marcou uma reunião com o senhorio, a fim de lhe mostrar o seu direito à renovatória, bem como tentar chegar a um consenso acerca da renovação voluntária da avença existente entre as partes. Contudo, nessa reunião, o