Pratica simulada iii - semana 02

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA DE CAMPINAS – SP.

DANIELE, nacionalidade, estado civil, profissão, identidade, CPF, residente, vem, perante V. Exa., por seu advogado, na forma do artigo 39, I do Código de Processo Civil, propor

AÇÃO DE ANULAÇÃO DO
NEGÓCIO JURÍDICO

Pelo rito ordinário, em face de DIÓGENES, residente e MARCOS, residente, pelos fatos e fundamentos exposto a seguir:

DOS FATOS

A Autora da presente ação é credora do primeiro Réu (Diógenes), da quantia de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), dívida esta representada por nota promissória emitida pelo devedor, ora Réu, em 10/08/20XX, com vencimento estipulado para 15/10/2008.

Em razão do primeiro Réu não ter cumprido sua obrigação de quitar a dívida na data estipulada, a Autora, após proceder ao protesto cambial, manejou Ação de Execução contra Diógenes, que não efetuou o pagamento da dívida nem indicou bens à penhora.

Posteriormente, a Autora tomou conhecimento que o primeiro Réu, no dia 3/10/20XX, doara ao segundo Réu, Marcos, seu filho, o único bem livre e desembargado que então possuía – um terreno urbano avaliado em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), agora registrado, em nome do donatário – segundo Réu, na matrícula 6.015 R.5, no Cartório de Registro de Imóveis de Campinas – SP.

O ato praticado pelo primeiro Réu objetivou frustar o recebimento da quantia devida a autora, ensejando a presente demanda.

Ora V. Exa, resta claro a fraude contra credores no caso em questão.

DOS FUNDAMENTOS

De acordo com o Código de Processo Cívil em seu artigo 171:
“Art. 171. Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico:
....................................................................................................................................................
II - por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores” (grifo nosso)

Em relação à