PlanoDeAula 7

Plano de Aula: Petição Inicial – Execução de título extrajudicial. Direito Empresarial. Direito processual Civil.
PRÁTICA SIMULADA V (CÍVEL) - CCJ0049
Título
Petição Inicial – Execução de título extrajudicial. Direito Empresarial. Direito processual Civil.
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
7
Tema
Petição Inicial – Execução de título extrajudicial. Direito Empresarial. Direito processual Civil.
Objetivos
O aluno deverá ser capaz de:  Conhecer os requisitos da petição inicial, elencados no art. 282 e 652 do CPC;
 Identificar a regra de competência;
 Identificar os legitimados para ajuizar a ação executiva;
 Redigir a peça com especial atenção à fundamentação de fato e de direito;
 Formular devidamente a pretensão correlata com as causas de pedir;
Estrutura do Conteúdo
1. Duplicata: Lei 5474/68 – art. 1º, 15 e 20;
1. Título Executivo Extrajudicial. Espécies- art. 585 do CPC; Competência; Legitimação;
3. Pedidos: art. 652 do CPC;
Aplicação Prática Teórica
OAB - Conselho Federal - 2011 - Exame de Ordem (Prova Prático-Profissional de Direito Empresarial) Indústria de Doces Algodão de Açúcar Ltda., sociedade empresária com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, é credora da sociedade Sonhos Encantados Comércio de Doces Ltda., domiciliada na Cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, por meio de uma duplicata de venda de mercadorias, não aceita pela devedora, e vencida em 02/02/2011, no valor de R$ 50.000,00.
Considerando que (i) a recusa do aceite não foi justificada pela sociedade sacada; que (ii) a sacadora protestou o título por falta de pagamento; e que (iii) detém o canhoto da correspondente fatura, assinado por preposto da devedora, dando conta do recebimento da mercadoria, elabore a petição inicial para ação para receber a quantia que melhor se adéque à pretensão do credor no caso relatado. (Valor: 5,0)