pratica juridica

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

VALDIRENE, nacionalidade ..., estado civil ..., inscrita no CPF sob o n. ..., e RG n. ..., residente e domiciliada na ..., inconformada com respeitável decisão de fls. (...), nos autos da ação de guarda, regulamentação de visitas e alimentos, que tramita na ... Vara da Comarca ..., autos n. ..., ajuizado contra FÉLIX , vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência por seu advogado adiante assinado, nos termos do Art. 522 do CPC, Interpor RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedido de TUTELA ANTECIPADA RECURSAL, pelo que expõe e requer o seguinte.

O agravante milita sob o pálio da justiça gratuita, razão pela ausente o comprovante do preparo.

Nestes Termos, Pede e espera deferimento. Local\Data Advogado OAB

MINUTA DE AGRAVO
PROCESSO DE ORIGEM N. ...
AGRAVANTE: Valdirene
AGRAVADO: Félix
COLENDA CÂMARA,

NOBRES DESEMBARGADORES,

I- DA DECISÃO AGRAVADA
A Agravante, ingressou com a ação supracitada em face do Agravado, sendo que no decorrer da tramitação esta é surpreendida pela sentença ora proferida.
Ocorre, que o Agravado deixa de cumprir com suas obrigações, exonerando no curso do processo o pagamento da pensão alimentícia e iniciando uma campanha afetiva contra a Agravante tentando influenciar a menor a preferir sua única e exclusiva companhia.
No entanto, como será demonstrada a seguir, a decisão merece ser reformada pelo fato de que o Agravado utilizou-se de forma interdisciplinar como dispõe a lei de alienação parental (12.318\2010).
Art. 2o Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.
Parágrafo