Pratica jurica

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _______VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA

CLÁUDIO DE SOUZA (NOME COMPLETO), nacionalidade, estado civil, profissão, identidade número (nº)..., Cadastro de Pessoa Física (CPF) n º..., domiciliado em Salvador, residente (endereço completo), Código de Endereçamento Postal (CEP) nº..., vem por seu advogado, com escritório (ENDEREÇO COMPLETO), para fins do art. 39, I do Código de Processo Civil (CPC), propor:

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO
C/C DANO MORAL

Pelo rito ordinário em face do réu, HOSPITAL COBRA TUDO LTDA, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) nº..., com sede (endereço completo), Salvador, CEP nº..., pelos fatos e fundamentos a seguir:

1. DOS FATOS

O autor assinou um cheque calção para a prestação de serviços médicos emergências para a sua irmã, que havia sofrido um acidente. Mesmo com a urgência no atendimento, a parte ré requereu do autor um cheque calção no exorbitante valor de R$300.000,000 (trezentos mil reais), para que desta forma o tratamento médico irmã fosse viabilizado. Nota-se ainda que a parte ré mesmo tendo consciência da gravidade em que se encontrava a irmã do autor, não cumpriu com a sua obrigação de prestar socorro médico, sendo que o mesmo só foi efetivado em função do já citado cheque assinado pelo autor em um contexto em que a sua vontade estava completamente embaraçada e submetida ao estado de perigo.

2. FUNDAMENTOS

1. DA ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDO Houve no caso em tela estado de perigo em função da parte ré ter solicitado do autor o cheque calção no valor de R$ 300.000,000 (trezentos mil reais).

E conforme art. 156 do CC ocorre estado de perigo “quando alguém, premido de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa”. Com efeito, posto que o autor estava em situação extremamente