Pratica Juríca

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE GUAIAQUI ESTADO DE (...).

ANTÔNIO PEDRO, (nacionalidade), viúvo, desempregado, portador da cédula de identidade (...) e inscrito no CPF (...), residente e domiciliado a Rua (...), bairro (...), Daluz, Estado (...), CEP (...), vem à presença de Vossa Excelência, por seu advogado que a esta subscreve, com endereço profissional fixado na (endereço completo, inclusive CEP) endereço que indica para o recebimento de intimações e avisos (art. 39, I do CPC) com fundamento nos artigos 282 e seguintes do CPC e artigo 1694 do código civil, propor:

AÇÃO DE ALIMENTOS

Em face de ARLINDO, (nacionalidade), (estado civil), empresário, portador da cédula de identidade (...) e inscrito no CPF (...), residente e domiciliado a Rua (...), bairro (...), Italquise, Estado (...), CEP (...), pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

1 - DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

Percebe-se Excelência que o autor tem o direito de receber a benesse da assistência judiciária gratuita, uma vez que é pobre na forma da lei, pois o mesmo passa por dificuldades financeiras e não tem como prover o pagamento das custas judicial e honorário advocatício sem o prejuízo do seu próprio sustento, tudo conforme a lei 1060/50.

2 - DOS FATOS

O autor deixou de trabalhar em razão da grande tristeza que o acometeu com o falecimento da sua esposa. Já com 72 anos, Antônio começou a passar por dificuldades financeiras, sobrevivendo da ajuda de vizinhos e alguns parentes.

Lado outro, Arlindo seu único filho é dono de rede de hotelaria, tendo condições suficientes para auxiliar o seu genitor.

3 - DOS FUNDAMENTOS

O pedido constante dessa inicial se encontra plenamente abarcado o ordenamento jurídico vigente, se pode ver na Lei 5.478/68 - Lei de Alimentos, no artigo 229 da Constituição Federal e no artigo 1694 ao 1699 do código civil: Art. 1º da Lei 5.478/68: “A ação de alimentos é de rito especial, independente de