pratica de ensino

Nome:_____JEICY DANIEILE PINTO MARTINS_____ Fone: 65 9625-3419 __________________
ATIVIDADES CURSO LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS
1. Quem está subordinado ao regime da Lei nº 8.666/93?
Subordina-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela
União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

2. Quais são os Conceitos e Princípios da Licitação?
Licitação é um processo administrativo, composto de atos seqüenciais, ordenados e interdependentes, mediante os quais a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse, devendo ser conduzida em estrita conformidade com os princípios constitucionais e aqueles que lhe são correlatos.

3. Conceitue Modalidades de Licitação.
A moral administrativa exige a conformação do ato não só com a Lei, mas também com o interesse coletivo, inseparável da atividade administrativa, constituindo-se no pressuposto básico para a validade dos atos administrativos.
4. Explique a Modalidade de Licitação denominada Tomada de Preços.
Deve ser utilizada a Tomada de preços para obras, serviços e compras de materiais nos limites
O prazo mínimo da publicação do aviso da licitação até o recebimento das propostas ou realização do evento será de 30 dias corridos, quando a licitação for do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço”; e de 15 dias corridos para a licitação do tipo “menor
1. preço”.

5. Pregão é a nova modalidade de licitação regulada pela Lei
n.___ n.10.520/02 ____________________, para aquisição de bens e serviços comuns.
6. Em se tratando de Contratos Administrativos, os critérios de reajustamento devem estar previstos no edital. É vedado, pela Lei ________ Lei 8.666/93 ________________________ o reajuste para períodos inferiores há um ano.
7. Quando a Lei permite que seja