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PROJETOS DE IMPLANTAÇÃO
DE RESERVAL LEGAL

1.0 Identificação do proprietário:
Razão/Nome: Dermeval Avelino de Mendonça.
CNPJ/CPF: 342.858.227-68.
Endereço: Rua Emiliana Emery, nº. 227, Centro.
Município: Guaçuí-ES
Nacionalidade: Brasileiro.

2.1 Identificação do técnico responsável:
Nome: Leonardo Pirovani Vimercati.
Endereço: Rua Senador Atílio Vivacqua, nº. 71.
CPF:106.970.307-92.
Profissão: Engenheiro Agrônomo.
Numero do registro no CREA: 014189-D
E-mail: acepprojetar@yahoo.com.br
Telefone: (28) 3553-4169

2.2 Identificação da propriedade:
Denominação: Sitio Boa Vista.
INCRA: 507.083.001.228-8
Área total: 6, 7569 ha
Nº. da Matrícula: 1590
Localidade: Boa Vista – São Tiago.
Município: Guaçuí-ES
Coordenadas geográficas ou UTM:

Ponto143: 24K 0225174 / UTM 7709078
Ponto 006: 24K 0225308 / UTM 7709192
Ponto 128: 24K 0225316 / UTM 7709184
Ponto 129: 24K 0225256 / UTM 7708975
2.3 Caracterização da propriedade:
Área total: 6, 7569 ha
Área averbada a ser implantada: 1, 3500 ha equivalentes a 20,00%
Atividades econômicas: Pecuária.
Ocupação (uso da terra), compatibilizando os dados com planta da propriedade: A terraé usada para a pecuária de corte e leite.

2.0 Justificativa para a Implantação

A exploração de florestas de domínio privado (aquelas não sujeitas ao regime de utilização limitada e não consideradas de preservação permanente), só será suscetível se averbada a reserva legal à margem da inscrição de matrícula do imóvel, no registro de imóveis competente, sendo vedada à alteração de suadestinação nos casos de transmissão, a qualquer título, ou de desmembramento da área. No sudeste esta área é representada por um percentual mínimo de 20% do total da propriedade onde não é permitido o corte raso.
A imposição da reserva legal se justifica tendo em vista que contribui para a conservação e recuperação do solo, o controle da erosão, o controle do assoreamento dos cursos d’água, aconservação dos corpos d’água e dos mananciais, serve de abrigo para predadores das pragas agrícolas, fornece madeira e outros recursos florestais para uso na propriedade, dentre outros benefícios.
Conforme determina a Lei Estadual nº 5.361/9, artigo 21 - Reserva legal é a área de, no mínimo, 20% (vinte por cento) de cada propriedade, preferencialmente em uma única parcela, onde não é permitido ocorte raso, e a supressão de florestas de preservação ambiental, com as exceções previstas na legislação pertinentes e, em especial, nesta Lei.

§ 1º - Nas propriedades rurais com até 50 ha (cinqüenta hectares) serão computados, para efeito de fixação do percentual previsto neste artigo, a cobertura florestal nativa de qualquer natureza, os maciços não homogêneos de porte arbóreo, sejamfrutíferos, ornamentais ou industriais, além das áreas, florestas e vegetação natural de preservação permanente, desde que estejam contidas em uma única parcela.

3.0 – Diagnóstico ambiental do município.

3.1 – Característica do Clima:

* Guaçuí possui um clima caracterizado tropical ameno com chuvas de verão mais intensasentre outubro a abril, com média anual de 1.300mm. Estiagem acentuada na estação seca, ocorrendo normalmente entre os meses de maio a setembro. A temperatura média anual é de 20ºC. Possuindo altitudes de 550 a 1.000 m, tendo assim, uma variação climática de 24 e 32ºC no verão, e no inverno de 4 e 18ºC.

3.2 – Característica do solo:

* Solopredominante é classificado como latosolo vermelho-amarelo, com fertilidade de média a baixa, em terrenos relativamente baixos e PH em torno de 4,5 e 5,0. Possui 53,09% de suas áreas com declividade entre 30º e 100º. Devido às características observadas, o solo possui grandes de jazidas de manganês, além de bauxita e caulim. Some-se a isto a presença de feldspato, mica, alguns veios de ouro e de...
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