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PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS
NORMA REGULAMENTADORA N.º 09 PORTARIA N.º 3214, DE 08/06/78 MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

DOCUMENTO BASE
MARÇO DE 2012 A FEVEREIRO DE 2013

IV – ABRANGÊNCIA Este programa abrangerá os riscos ambientais identificados no ambiente laboral da empresa, conforme estabelecido pela Norma Regulamentadora nº 09 – NR-9 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego em seu item 9.1.5, consideram-se riscos ambientais os agentes físicos, químicos, e biológicos existentes no ambiente de trabalho que, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, tem capacidade de causar danos à saúde do trabalhador. Considera-se agentes físicos as diversas formas de energia a que possam estar expostos os trabalhadores, tais como ruídos, vibrações, pressões anormais, temperaturas extremas, radiações não ionizantes, bem como o infrassom e o ultrassom. Considera-se agentes químicos as substâncias compostas ou produtos que possam penetrar no organismo pela via respiratória, nas formas de poeiras, fumos, névoas, neblinas, gases e vapores, ou que pela natureza da atividade de exposição possam ter contato ou ser absorvido pelo organismo através da pele ou por ingestão. Consideram-se agentes biológicos as bactérias, fungos, bacilos, parasitas, protozoários, vírus entre outros. Esta análise está embasada, ainda, nos seguintes textos técnicos legais: Consolidação das Leis do Trabalho – C.L.T, Lei nº 6514/77, Artigo 157, Inciso I; Portaria SSMT nº 03/88 – NR-1 – “Disposições Gerais”, alínea “a” do item 1.7; CLT – Seção XIII – “das atividades insalubres ou perigosas”, Artigo 189 e 190; Portaria MTE 32143/78 – NR-15 “Atividades e Operações Insalubres”; CLT Seção IV – “do Equipamento de Proteção Individual”; Portaria SSMT nº 06/83 – NR-6 – “Equipamento de Proteção Individual – E.P.I”; CLT Seção V – “das medidas preventivas de medicina do trabalho”, Artigo 168 e 169; Portaria SSST nº 24/94 – NR-7 – “Programa de