Ppra

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 20 (4952 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 17 de dezembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS
NORMA REGULAMENTADORA N.º 09 PORTARIA N.º 3214, DE 08/06/78 MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

DOCUMENTO BASE
MARÇO DE 2012 A FEVEREIRO DE 2013

IV – ABRANGÊNCIA Este programa abrangerá os riscos ambientais identificados no ambiente laboral da empresa, conforme estabelecido pela Norma Regulamentadora nº 09 – NR-9 da Portaria nº 3.214/78 doMinistério do Trabalho e Emprego em seu item 9.1.5, consideram-se riscos ambientais os agentes físicos, químicos, e biológicos existentes no ambiente de trabalho que, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, tem capacidade de causar danos à saúde do trabalhador. Considera-se agentes físicos as diversas formas de energia a que possam estar expostos os trabalhadores,tais como ruídos, vibrações, pressões anormais, temperaturas extremas, radiações não ionizantes, bem como o infrassom e o ultrassom. Considera-se agentes químicos as substâncias compostas ou produtos que possam penetrar no organismo pela via respiratória, nas formas de poeiras, fumos, névoas, neblinas, gases e vapores, ou que pela natureza da atividade de exposição possam ter contato ou serabsorvido pelo organismo através da pele ou por ingestão. Consideram-se agentes biológicos as bactérias, fungos, bacilos, parasitas, protozoários, vírus entre outros. Esta análise está embasada, ainda, nos seguintes textos técnicos legais: Consolidação das Leis do Trabalho – C.L.T, Lei nº 6514/77, Artigo 157, Inciso I; Portaria SSMT nº 03/88 – NR-1 – “Disposições Gerais”, alínea “a” do item 1.7; CLT –Seção XIII – “das atividades insalubres ou perigosas”, Artigo 189 e 190; Portaria MTE 32143/78 – NR-15 “Atividades e Operações Insalubres”; CLT Seção IV – “do Equipamento de Proteção Individual”; Portaria SSMT nº 06/83 – NR-6 – “Equipamento de Proteção Individual – E.P.I”; CLT Seção V – “das medidas preventivas de medicina do trabalho”, Artigo 168 e 169; Portaria SSST nº 24/94 – NR-7 – “Programa deControle Médico de Saúde Ocupacional – P.C.M.S.O; CLT Seção III – “dos órgãos de segurança e medicina do trabalho nas empresas”, Artigo 162; CLT Seção XV – “das outras medidas especiais de proteção”, Artigo 200, Incisos VI,VII e VIII; Portaria SSST nº 25/94 – NR-9 – “Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – P.P.R.A. Tal como previsto na NR-9, o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais –P.P.R.A será composto da seguinte estrutura:  Planejamento anual com as informações sobre metas, prioridades e cronograma;  Estratégia e metodologia de ação;  Forma de registro, manutenção e divulgação dos dados;  Periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do programa.

2

I - IDENTIFICAÇÃO Dados da empresa: EMPRESA: ENDEREÇO: TELEFONE: CNPJ: CIDADE: UF: BAIRRO: C.N.A.E:69.11-7-01 AVALIADOR:

CNAE: 69.11-7-01 (Serviços advocatícios) CEP: CIDADE: C.E.P: UF: GRAU DE RISCO: 01 DESCRIÇÃO DO C.N.A.E: Serviços advocatícios.

GRAU DE RISCO: 01 C.N.P.J:

REPRESENTANTE DA EMPRESA:

VALIDADE: Março de 2012 a fevereiro de 2013 II - OBJETIVO Este programa e demais laudos inclusos neste documento, tem por objetivo a preservação da saúde e da integridade física doscolaboradores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no diversos setores produtivos e nas áreas de apoio da empresa, no sentido de que sejam adotadas medidas corretivas. III - INTRODUÇÃO Este programa e também os demais laudos inclusos neste documento, destinam-se à avaliação dos riscos ambientaisrelativos às condições de trabalho dos diversos setores da empresa em estudo, classificando-os segundo a legislação federal de saúde do trabalhador, a determinar a salubridade ou não desses ambientes, e a subsidiar o P.P.P (Perfil Profissiográfico Previdenciário) dos empregados e também auxiliar na elaboração do P.C.M.S.O (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), de acordo com a Norma...
tracking img