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PPRA – PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS





PPRA – TOPOSERVICE AGRIMENSURA & AGRONOMIA LTDA







DOCUMENTO BASE – 2012







PERÍODO: DEZEMBRO DE 2012 À NOVEMBRO DE 2013
RT: MARCELO MORAIS SOARES
CREA: 5061695546/D





PPRA – TOPOSERVICE AGRIMENSURA & AGRONOMIA LTDA




Programa de Prevenção de Riscos Ambientaiselaborado pelo Engenheiro de Segurança do Trabalho Marcelo Morais Soares para TOPOSERVICE Agrimensura & Agronomia LTDA de acordo com a NR 09 da Portaria 3214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).












PERÍODO: DEZEMBRO 2012 À NOVEMBRO DE 2013

1 introdução

Em 29 de dezembro de 1994, a Portaria nº 25 aprovou o texto da Norma Regulamentadora NR-9, queestabelece a obrigatoriedade da elaboração e implantação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais – PPRA.
Em 11 de novembro de 2005, a Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nº 485 aprovou o texto da Norma Regulamentadora NR-32, que trata da Segurança e Saúde no Trabalho emEstabelecimentos de Saúde, com a finalidade de estabelecer as diretrizes dos trabalhadores dos serviços de saúde, bem como daqueles que exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral.
O PPRA do estabelecimento deve estar descrito no Documento Base que contém os aspectos estruturais do programa, a estratégia e metodologia de ação, forma de registro, manutenção e divulgação dos dados, aperiodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do programa e o planejamento anual com o estabelecimento de metas a serem cumpridas com os prazos para a sua implantação conforme cronograma anual.
Este programa constitui-se numa ferramenta de extrema importância para a segurança e saúde dos empregados, proporcionando identificar as medidas de proteção ao trabalhador a serem implementadas etambém serve de base para a elaboração do Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional – PCMSO, obrigatório pela NR-7.
O PPRA tem também por finalidade atender às exigências previstas nos Decretos, Ordens de Serviço e Instruções Normativas oriundas do Ministério da Previdência Social – MPS e do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
A partir de 29 de abril de 1995, data dapublicação da Lei nº 9.032, a caracterização de atividade como especial depende de comprovação do tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, durante quinze, vinte ou vinte e cinco anos em atividade com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, observada a carência exigida.
Estedocumento foi elaborado com o intuito de realizar o desenvolvimento do PPRA, Documento Base, da TOPOSERVICE Agrimensura e Agronomia LTDA por um período de um ano. Não tem a pretensão de ser definitivo. É fruto de estudos na área de Higiene Ocupacional, da NR 09, como tal a sua evolução com certeza ocorrerá. Quaisquer sugestões para a melhoria serão de grande importância.
O PPRA, alvo destedocumento é na verdade um conjunto de ações e procedimentos, que tem a finalidade de preservar a saúde e integridade física dos trabalhadores. Maiores são os benefícios para a própria empresa que, através de um ambiente mais seguro e confortável, trazem motivação aos seus colaboradores.
A metodologia adotada visa atender principalmente à NR 09 considerando todas as outras 34 Normas que estãoamplamente articuladas entre si. Porém para que resultados positivos ocorram, quatro fatores deverão ser levados em consideração:


• Compromisso explícito do dono da empresa, com relação à Higiene e Segurança do Trabalho;
• Implantação de regras, ou seja, instruções de trabalho;
• Controle e registro rígido do Programa;
• Consciência coletiva sobre...
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