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PPRA – PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS

PPRA – TOPOSERVICE AGRIMENSURA & AGRONOMIA LTDA

DOCUMENTO BASE – 2012

PERÍODO: DEZEMBRO DE 2012 À NOVEMBRO DE 2013
RT: MARCELO MORAIS SOARES
CREA: 5061695546/D

PPRA – TOPOSERVICE AGRIMENSURA & AGRONOMIA LTDA

Programa de Prevenção de Riscos Ambientais elaborado pelo Engenheiro de Segurança do Trabalho Marcelo Morais Soares para TOPOSERVICE Agrimensura & Agronomia LTDA de acordo com a NR 09 da Portaria 3214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

PERÍODO: DEZEMBRO 2012 À NOVEMBRO DE 2013

1 introdução

Em 29 de dezembro de 1994, a Portaria nº 25 aprovou o texto da Norma Regulamentadora NR-9, que estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implantação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais – PPRA. Em 11 de novembro de 2005, a Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nº 485 aprovou o texto da Norma Regulamentadora NR-32, que trata da Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde, com a finalidade de estabelecer as diretrizes dos trabalhadores dos serviços de saúde, bem como daqueles que exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral. O PPRA do estabelecimento deve estar descrito no Documento Base que contém os aspectos estruturais do programa, a estratégia e metodologia de ação, forma de registro, manutenção e divulgação dos dados, a periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do programa e o planejamento anual com o estabelecimento de metas a serem cumpridas com os prazos para a sua implantação conforme cronograma anual. Este programa constitui-se numa ferramenta de extrema importância para a segurança e saúde dos empregados, proporcionando identificar as medidas de proteção ao trabalhador a serem implementadas e