Modelo de ppra

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Lei nº. 6.514 Portaria nº. 3214 Mtb Norma Regulamentadora nº.09

DOCUMENTO BASE

Multieixo Implementos Rodoviários Ltda.

Prestadora de Serviço AQCES Logística Nacional Ltda. Aracruz /ES Julho 2011 á Junho 2012

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1 . INTRODUÇÃO

O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais-PPRA, esta baseado e visa atender a Norma Regulamentadora n°09,do Ministério do Trabalho Emprego. OPrograma e parte integrante do conjunto das iniciativas da Empresa no campo da Segurança e Saúde do Trabalho. Este está integrado com o Programa de Controle Medico e Saúde Ocupacional - PCMSO NR7, articulado com as demais Normas Regulamentadoras da Portaria 3214/78 do MTE. O Programa contempla uma serie de ações desenvolvidas na empresa, visando antecipar, reconhecer, avaliar, monitorar, registrar edivulgar os dados referentes aos fatores de risco ocupacionais originados dos processos de trabalho, bem como priorizar e analisar a eficácia da implantação de melhorias indispensáveis á preservação da saúde e da integridade física do trabalhador. O PPRA deve ter como foco o estimulo da colaboração e participação dos empregados / colaboradores. Este programa também deve se desenvolver amparado pelaPolítica de Segurança da empresa.

2. OBJETIVOS 2.1 OBJETIVO GERAL

O PPRA tem como objetivo geral propor ações que visam preservar a saúde, garantir a integridade física e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores nos ambientes laborais.Este objetivo abrange a melhoria continua dos processos de produção e condições ambientais de modo a minimizar e ou neutralizar os fatores de riscopresentes no ambiente de trabalho, atender na sua forma/estrutura de elaboração e implementação ao texto da NR-9 (Riscos Ambientais) da Portaria 3.214 do MTb., Através do novo texto aprovado pela Portaria nº 25 de 29.12.94 além de visar a preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores . através da antecipação, reconhecimento, avaliação e conseqüente controle da ocorrência de riscos ambientaisexistentes ou que venham a existir no âmbito do trabalho, tendo em consideração a proteção ao meio ambiente e aos recursos naturais.

2.2 OBJETIVOS ESPECIFICOS

Manter sob controle os riscos existentes no local de trabalho, capazes de causar danos a saúde dos trabalhadores, com adoção de medidas de controle individua ê/ ou coletiva. Monitorar a exposição dos trabalhadores aos riscos existentesno local de trabalho Preservar o Meio Ambiente e os Recursos Naturais Minimizar os riscos pertinentes às atividades da empresa, de forma que proteja a saúde de seus colaboradores e de terceiros em suas áreas ou instalações. Cultivar um alto padrão de conscientização e desempenho entre seus colaboradores

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Criar mecanismos que permitam avaliar o desempenho de segurança em todos osníveis,enquanto cumprimento das metas definidas pela empresa. Propor e garantir a implantação de medidas de controle quando necessárias e viáveis. Estabelecer e documentar o histórico da exposição a riscos ambientais pelos colaboradores. Assegurar que os requisitos legais de segurança e saúde, vigentes no pais, sejam cumpridos.

3. RESPONSABILIDADES

3.1 Pela Implantação e manutenção

Marcos RobertoJacino, desenvolveu o PPRA conforme preceitua a NR-9 da Portaria do Trabalho n° 3214 do MTE, cabendo a Multieixo Implementos Rodoviários Ltda. sob responsabilidade do Gerente e empresa contratante ( Aqces ), responsável por esta unidade à implantação das ações contidas neste documento. E assegurar, da CIPA e das Gerências e Supervisões de cada área, o cumprimento do PPRA, como atividade permanenteda Empresa.

3.2 DO EMPREGADOR

Estabelecer, implementar e assegurar o cumprimento do PPRA com atividade permanente da Empresa. Informar aos trabalhadores de maneira apropriada e suficiente,sobre os riscos que possam originar-se nos locais de trabalho,os meios disponíveis para prevenir ou limitar tais riscos e para proteger-se dos mesmos. Considerar o conhecimento e a percepção que os...
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