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Prefeitura do Município de Piracicaba
Secretaria Municipal de Administração

Departamento de Material e Patrimônio


Divisão de Compras









EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 165/2012





Processo nº. 116.203/2012


Data da Realização: 28/09/2012


Horário: 09h


Local: Rua Antonio Correa Barbosa, nº. 2233, 1º andar,
Sala de Licitações doCentro Cívico Cultural e Educacional “Florivaldo Coelho Prates”, nesta cidade.




Em conformidade com a determinação do Sr. Prefeito do Município de Piracicaba, por solicitação da Secretaria Municipal de Educação, o Departamento de Material e Patrimônio, torna público que fará realizar-se licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, que será regido pela Lei Complementar nº 123, de14.12.2006, Lei Federal nº. 10.520, de 17.07.2002, Decreto Municipal nº. 11.089, de 28.04.2005, Decreto Municipal nº. 12.437, de 18.12.2007, Portaria nº. 13, de 25.06.2012, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.


As propostas deverão obedecer àsespecificações deste Edital e seus Anexos, que dele fazem parte integrante.


Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame.


A sessão de processamento do Pregão será realizada na Sala deLicitações da Prefeitura Municipal de Piracicaba, localizada na Rua Antonio Correa Barbosa, nº. 2233, 1º andar, Centro Cívico Cultural e Educacional “Florivaldo Coelho Prates”, nesta cidade, iniciando-se no dia e horário acima estabelecido e será conduzido pelo Pregoeiro com o auxílio da Equipe de Apoio.




1 – DO OBJETO


1.1. A presente licitação tem por objeto a aquisiçãode mobiliários, conforme especificações detalhadas constantes no Anexo I, integrante deste Edital.




2 - CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO


2.1. Poderão participar do processo licitatório todos os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, que preencherem as condições de credenciamento e as exigências e condições contidas neste Edital e seus Anexos.2.2. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo os interessados que se enquadrarem em uma ou mais situações abaixo especificadas:


2.2.1. estejam constituídos sob a forma de consórcio;


2.2.2. estejam cumprindo penalidade de suspensão do direito de licitar com este órgão;
2.2.3. tenham sido declaradas inidôneas em qualquer esfera degoverno;


2.2.4. estejam sob falência, concordata (recuperação judicial), dissolução ou liquidação.




3 - DO CREDENCIAMENTO


3.1. Por ocasião da fase de credenciamento dos licitantes, deverá ser apresentado o que se segue:


3.1.1. Quanto aos representantes:


a) Tratando-se de Representante Legal (sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado),instrumento constitutivo da empresa registrado na Junta Comercial, ou tratando-se de sociedade simples, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;


b) Tratando-se de Procurador, instrumento público de procuração ou instrumentoparticular com firma reconhecida do representante legal que o assina, do qual constem poderes específicos para formular ofertas e lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição, bem como praticar todos os demais atos pertinentes ao certame. No caso de instrumento particular, o procurador deverá apresentar instrumento constitutivo da empresa na forma estipulada no subitem...
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