Posicionamento referente ao Aborto de ancencéfalos

A Constituição Federal, no seu art. 5º que trata dos “Direitos e Garantias Fundamentais”, asseveram que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida". Sendo assim, não há dúvida de que o direito à vida é entendido como o principal dos direitos fundamentais. Como se não bastasse a Constituição Federal Brasileira tratar do direito à vida como uma das cláusulas pétreas, o Código Civil Brasileiro também o protege, esclarece e define que, se há processo normal de gestação, há vida intra-uterina, ou seja, a vida se forma no ventre materno e deve, desde então, ser protegida. Assim determina o art. 2º do Código Civil: “A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro". Porem o STF declarou inconstitucional qualquer interpretação do Código Penal no sentido de penalizar a antecipação terapêutica de parto de fetos anencefálos e, em conseqüência, reconheceu o direito da gestante de optar pelo aborto do feto anencefálico, sem a necessidade de autorização judicial prévia, quando a anomalia for devidamente diagnosticada por médico habilitado.

Sendo a vida todo e qualquer aspecto da vitalidade e um ciclo ininterrupto, que é iniciado na fecundação e que deve se perdurar sem interferência até seu termo natural, e a liberdade um direito do poder de escolha, o aborto seria um ato egoísta ou um crime? O aborto sim seria os dois, um crime e um ato egoísta, pois parte do princípio de que estamos interrompendo uma vida, tirando do indivíduo o seu direito de bem maior, não somente é contra o direito como também contra a moral, acontece que aborto de um feto em plena capacidade e perspectiva de vida, seria realmente um crime, onde tirando sua vida e impedindo seu nascimento, impediríamos uma vida de se realizar e seguir o fluxo determinado pela natureza, onde essa vida ainda