Portos do brasil

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AVALIAÇÃO da proposta da resolução conama







Análise das diretrizes internacionais para avaliação da proposta de resolução sobre licenciamento ambiental das atividades de dragagem em águas jurisdicionais brasileiras e gerenciamento de material dragado














INTERESSADO: ABTP/ANTAQ
EXECUTOR: Consultoria Paulista de Estudos Ambientais S/C Ltda.
ÍNDICE


I.Introdução 1

II. Desenvolvimento do BEDS (Biological Effects DATABASE for sediments) - Banco de Dados de Efeitos Biológicos nos Sedimentos para o National Oceanic and Atmospheric administration noaa (ERL/ERM), Environment canada (TEL/PEL) e Florida (TEL/PEL). 3

III. DETERMINAÇÃO DA PORCENTAGEM DA INCIDêNCIA DOS EFEITOS BIOLÓGICOS ADVERSOS (Diretriz de qualidade de sedimento do noaa; NOAA,1999) 6

IV. Considerações gerais sobre as diretrizes de Qualidade de Sedimento (DQS) do NOAA e do Canadá 8

V. Contatos Efetuados com especialistas e/ ou instituições 12

VI. proposta para valor de pcbs totais na diretriz de qualidade de sedimentos que será utilizada na nova resolução que dispõe sobre licenciamento ambiental das atividades de dragagem 13

Desenvolvimento e avaliação de umabase consensual de dados para concentrações de efeito no sedimento para PCBs (Mac Donald et. al., 2000). 13

VII. Comparação entre os padrões de lançamento de efluentes em águas costeiras estabelecidos na legislação do Estado de São Paulo e os padrões de qualidade das águas salinas e costeiras estabelecidos na legislação federal 17

VIII. Avaliação da capacidade técnico-científica doslaboratórios brasileiros para a realização de testes ecotoxicológicos com sedimento marinho e estuarino 18

IX. BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 20

1. Trabalhos científicos publicados em periódicos 20

2. Diretrizes, Manuais e trabalhos publicados por Comitês e Agências Ambientais 29

3. Teses e Dissertações 33

4. Resumos e Anais de Congressos, Simpósios, Workshops e Reuniões de SociedadesCientíficas 34

5. Livros 35

XI. Equipe Técnica 37

ANEXO: FIGURAS E TABELAS 38

I. Introdução


No Brasil não existem critérios definidos por lei, federal ou estadual, para a avaliação da qualidade de sedimento e disposição de material dragado. É de fundamental importância durante o processo de avaliação do material dragado, a caracterização química e a avaliação do seu teor decontaminação, para tanto, são necessários parâmetros de qualidade do sedimento que direcionem a tomada de decisão quanto as alternativas de disposição do material dragado. No Estado de São Paulo, técnicos da Cetesb avaliaram diferentes critérios de classificação dos sedimentos para disposição oceânica e suas diferentes abordagens em diversos países. Optaram pelo critério canadense, seguindo o princípio daprecaução, e adotaram seus valores numéricos como padrão de referência de contaminação para sedimentos, cujos critérios vem sendo adotados até hoje em São Paulo (Cetesb, 1998)[1]. Os mesmos valores estão sendo propostos para serem usados em nível nacional através de uma Resolução do CONAMA.

O uso de Diretrizes de Qualidade de Sedimento tem sido alvo de discussões recentes entre membros dacomunidade científica e de agências ambientais governamentais. No âmbito destas discussões tem sido ressaltado cada vez mais a necessidade de avaliar e rever as DQSs existentes. A mais recente revisão científica deste assunto, que será ainda publicada em sua versão final pela Society of Environmental Toxicology and Chemistry (SETAC) em 2003, foi resultado de um workshop realizado em Fairmont, Montana nosEstados Unidos de 17-22 de agosto de 2002 (Wenning & Ingersoll, 2002)[2].

O Brasil é signatário da London Convention (1972) de prevenção à poluição marinha, que em 1996 reuniu um comitê para avaliar as questões da avaliação da dragagem e disposição de material e formalizaram a Resolução LC52-18 cuja abordagem é baseada em uma Árvore de Decisão. Embora a ratificação do Protocolo de 1996...
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