Portaria hanseniase

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Ano CXLVI N°- 59 Brasília - DF, sexta-feira, 27 de março de 2009 PORTARIA Nº. 125/SVS-SAS, DE 26 DE MARÇO DE 2009. Define ações de controle da hanseníase. O SECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE e o SECRETÁRIO DE ATENÇÃO A SAÚDE, no uso das atribuições que lhes confere o Art. 38, do Decreto nº. 5.974, de 29 de novembro de 2006 e, Considerando que o modelo de intervenção para o controle da endemia ébaseado no diagnóstico precoce, tratamento oportuno de todos os casos diagnosticados até a alta por cura, prevenção de incapacidades e na vigilância dos contatos domiciliares; Considerando que essas ações devem ser executadas em toda rede de atenção básica do Sistema Único de Saúde e que, em razão do potencial incapacitante da hanseníase, deve-se garantir atenção especializada em unidades dereferência de média e alta complexidade, sempre que necessário; e Considerando a existência de transmissão ativa da hanseníase no Brasil, com ocorrência de novos casos em todas as unidades federadas, predominantemente nas regiões norte, centro-oeste e nordeste, R E S O L V E M: Art. 1º Definir na forma de Instruções Normativas anexas a esta Portaria, as ações de controle da hanseníase para orientação aosgestores, gerentes e profissionais dos serviços de saúde de diferentes complexidades, de acordo com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), visando fortalecer as ações de vigilância epidemiológica da hanseníase, organização da rede de atenção integral e promoção da saúde com base na comunicação, educação e mobilização social. Art. 2º Aprovar as Instruções Normativas e os instrumentosconstantes dos anexos de I a VII a esta Portaria, para implementação das ações de controle da hanseníase. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gerson Penna Secretário de Vigilância em Saúde

Alberto Beltrame Secretário de Atenção a Saúde

INSTRUÇÕES NORMATIVAS 1. INTRODUÇÃO O Programa Nacional de Controle da Hanseníase do Ministério da Saúde desenvolve um conjunto deações que visam orientar a prática em serviço em todas as instâncias e diferentes complexidades, de acordo com os princípios do SUS, fortalecendo as ações de vigilância epidemiológica da hanseníase, promoção da saúde com base na educação permanente e assistência integral aos portadores deste agravo. A atenção à pessoa com hanseníase, suas complicações e sequelas, deve ser oferecida em toda a rededo Sistema Único de Saúde, de acordo com a necessidade de cada caso. Considera-se um caso de hanseníase, a pessoa que apresenta um ou mais dos seguintes sinais cardinais e que necessita de tratamento poliquimioterápico: a) Lesão(ões) e/ou área(s) da pele com diminuição ou alteração de sensibilidade; b) Acometimento de nervo(s) periférico(s) com ou sem espessamento associado a alteraçõessensitivas e/ou motoras e/ou autonômicas; e c) Baciloscopia positiva de esfregaço intradérmico. A hanseníase é uma doença de notificação compulsória em todo território nacional e de investigação obrigatória. Os casos diagnosticados devem ser notificados, utilizando-se a ficha de notificação e investigação do Sistema de Informação de Notificação de Agravos – Sinan (Anexo I). 2. ASSISTÊNCIA 2.1. Diagnósticode caso de hanseníase O diagnóstico de caso de hanseníase é essencialmente clínico e epidemiológico, realizado por meio da análise da história e condições de vida do paciente, do exame dermatoneurológico para identificar lesões ou áreas de pele com alteração de sensibilidade e/ou comprometimento de nervos periféricos (sensitivo, motor e/ou autonômico). Os casos com suspeita de comprometimentoneural, sem lesão cutânea, (suspeita de hanseníase neural pura) e aqueles que apresentam área (s) com alteração sensitiva e/ou autonômica duvidosa e sem lesão cutânea evidente, deverão ser encaminhados para unidades de saúde de maior complexidade para confirmação diagnóstica. Recomenda-se que nessas unidades os mesmos sejam submetidos novamente ao exame dermatoneurológico criterioso, à coleta de...
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