Portaria de instauração de inquérito

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DELEGADO DE POLÍCIA DO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE/RS

TÍCIO DE SOUZA, comerciante, RG sob o nº 1234567890, CPF sob o nº 123.456.789-10 residente e domiciliada à Rua dos Ventos nº 02, bairro Centro, na cidade de Rio Grande/RS. Por seus advogados - procuração anexa - vem à presença de Vossa Senhoria expor e posteriormente requerer o que abaixo se segue:

a) o REQUERENTE é proprietário da “CONFECÇÕES TÍCIO LTDA”, CNPJ sob o nº 010203/0001-00, localizada nesta cidade à Rua das Chuvas nº 03, bairro Centro;
b) em 05/08/2014 o REQUERENTE adquiriu 187 camisas esportivas, de mangas curtas, totalizando o valor de R$7.000,00 (sete mil reais), manufaturadas por JOÃO DA SILVA, empresário, RG sob o nº0987654321, CPF sob o nº 123.123.123-12, residente à Rua do Sol nº 04, nesta cidade. Com data prevista para pagamento em 05/09/2014;
c) na data prevista para pagamento o REQUERENTE recebeu duplicada constando 1800 camisas (quantidade muito superior à quantidade de camisas realmente adquiridas) e no valor de R$ 67.380,00 (sessenta e sete mil, trezentos e oitenta reais) valor esse, maior que o valor real, conforme documentos em anexos;
Desta forma configurando crimes previstos no Art. 171, IV e Art. 172 do Código Penal, que diz o seguinte:
Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento:
Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, de quinhentos mil réis a dez contos de réis.
(...)
Fraude na entrega de coisa
IV - defrauda substância, qualidade ou quantidade de coisa que deve entregar a alguém;
(...)
Duplicata simulada
Art. 172 - Emitir fatura, duplicata ou nota de venda que não corresponda à mercadoria vendida, em quantidade ou qualidade, ou ao serviço prestado. Pena - detenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

REQUERIMENTO
Requer, pois, se digne V.S. determinar a instauração do competente inquérito