Portaria 518

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MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Vigilância em Saúde Coordenação-Geral de Vigilância em Saúde Ambiental

Portaria MS n.º 518/2004
Série E. Legislação de Saúde

Brasília – DF 2005

© 2005 Ministério da Saúde. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial. Série E. Legislaçãode Saúde Tiragem: 1.ª edição – 2005 – 10.000 exemplares Elaboração, distribuição e informações: MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Vigilância em Saúde Coordenação-Geral de Vigilância em Saúde Ambiental Esplanada dos Ministérios, bloco G, Edifício Sede, 1.º andar, sala 134 CEP: 70058-900, Brasília – DF E-mail: svs@saude.gov.br Home page: www.saude.gov.br/svs Impresso no Brasil / Printed in BrazilFicha Catalográfica Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilânica em Saúde. Coordenação-Geral de Vigilância em Saúde Ambiental. Portaria MS n.º 518/2004 / Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, CoordenaçãoGeral de Vigilância em Saúde Ambiental – Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2005. 28 p. – (Série E. Legislação em Saúde) ISBN 85-334-0935-4 1. Legislação. 2.Qualidade da água. 3. Saúde pública. I. Título. II. Série. NLM QZ 50

Catalogação na fonte – Editora MS – OS 2005/0358 Títulos para indexação: Em inglês: Regulation MS N. 518/2004 Em espanhol: Regulación MS n.º 518/2004 EDITORA MS Documentação e Informação SIA, trecho 4, lotes 540/610 CEP: 71200-040, Brasília – DF Tels.: (61) 3233 1774/2020 Fax: (61) 3233 9558 E-mail: editora.ms@saude.gov.br Homepage: http://www.saude.gov.br/editora

Equipe Editorial: Normalização: Andréa Campos e Gabriela Leitão Revisão: Lilian Assunção e Marjorie Leitão Projeto gráfico e editoração: Carla Vianna Prates

SUMÁRIO
Apresentação ........................................................................................ 5 Portaria n.º 518, de 25 de março de 2004 ............................................ 7Norma de qualidade da água para consumo humano ............................ 8 Capítulo I – Das disposições preliminares ...................................... 8 Capítulo II – Das definições ........................................................... 8 Capítulo III – Dos deveres e das responsabilidades ....................... 10 Capítulo IV – Do padrão de potabilidade.................................... 15 Capítulo V – Dos planos de amostragem ..................................... 23 Capítulo VI – Das exigências aplicáveis aos sistemas e soluções alternativas de abastecimento de água ...... 28 Capítulo VII – Das penalidades ................................................... 29 Capítulo VIII – Das disposições finais .......................................... 30

APRESENTAÇÃO
O Ministérioda Saúde, por meio da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), da Coordenação-Geral de Vigilância em Saúde Ambiental (CGVAM), do Centro Nacional de Epidemiologia (Cenepi), promoveu, ao longo do ano 2000, a atualização das normas de controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano, resultando na publicação da Portaria n.º 1469, do Ministério da Saúde, em 29 de dezembro de 2000. Esseprocesso de atualização contou com a revisão da então portaria em vigor – Portaria n.º 36/GM-MS/90 – publicada em 19 de janeiro de 1990, que continha a recomendação para sua revisão, num prazo máximo de cinco anos da sua promulgação, o que poderia ser solicitado por qualquer dos componentes do setor Saúde. Objetivando elaborar uma norma que fosse factível e que possibilitasse a sua aplicação em todasas regiões do País, a CGVAM/SVS buscou promover um processo de revisão bastante participativo, no qual todos os setores interessados tomaram parte, sendo, portanto, um documento normativo onde profissionais e representantes de diversas entidades do setor público, privado e ONGs puderam opinar e contribuir. Contando com o apoio da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), foi elaborado um...
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