Portaria 1532 2008

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9050

Diário da República, 1.ª série — N.º 250 — 29 de Dezembro de 2008
Carga horária total Componentes de formação Teóricas Práticas Total parcial

3 — A EAM é a entidade responsável pela emissão do diploma comprovativo de aprovação no curso de nadador-salvador. Artigo 7.º
Reconhecimento

Suporte básico de vida . . . . . . . . . . . . . . . Enquadramento legal da actividade . . . . .Oxigenoterapia aplicada no afogamento Técnicas de resgate em piscina . . . . . . . . Total de horas do curso . . . . . . . . . . .

15 02 20 03

10 03 11 07

25 05 31 10 135

1 — O reconhecimento do curso de nadador-salvador ministrado na EAM ou por outra entidade formadora acreditada pela DGERT é da competência do ISN na qualidade de autoridade competente para o respectivo reconhecimento. 2— As entidades formadoras acreditadas pela DGERT, para realizarem o curso de nadador-salvador, devem submeter ao ISN os seguintes elementos: a) Comprovativo da acreditação da DGERT; b) Constituição do grupo de formadores; c) Existência de piscina com comprimento mínimo de 25 m; d) Sala de aulas, equipada e dimensionada para o número máximo de 25 formandos; e) Estrutura curricular do curso; f)Identificação do responsável pelo curso. 3 — Os cursos promovidos por outras entidades formadoras e reconhecidos pelo ISN são divulgados no site do ISN. Artigo 8.º
Formação adicional

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Portaria n.º 1532/2008
de 29 de Dezembro

1 — No âmbito do socorro a náufragos e da assistência a banhistas são ministrados pelo Núcleo de Formação de Socorros a Náufragos da EAMos seguintes módulos de formação adicional: a) Técnicas de utilização de embarcações de pequeno porte em contexto do socorro a náufragos e da assistência a banhistas; b) Técnicas de utilização de motos de água em contexto do socorro a náufragos e da assistência a banhistas; c) Técnicas de utilização de motos 4 × 4 em contexto do socorro a náufragos e da assistência a banhistas; d) Técnicas deutilização de viaturas 4 × 4, tipo pick-up em contexto do socorro a náufragos e da assistência a banhistas. 2 — Os requisitos de admissão e condições de frequência dos módulos de formação adicional são definidos por despacho do director do ISN. 3 — Os nadadores-salvadores certificados pelo ISN que pretendam formação adicional devem dirigir pedido, por escrito, ao director do ISN. 4 — A validade dacertificação dos módulos de formação adicionais mencionados no n.º 1 é de cinco anos a contar da data do respectivo exame específico de certificação a realizar pelo ISN.
APÊNDICE I Estrutura curricular e carga horária do curso de nadador-salvador
Carga horária total Componentes de formação Teóricas Práticas Total parcial

O Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro, que aprovou o regimejurídico de segurança contra incêndio em edifícios (SCIE), determina, no seu artigo 15.º, que sejam regulamentadas por portaria do membro do Governo responsável pela área da protecção civil as disposições técnicas gerais e específicas de SCIE referentes às condições exteriores comuns, às condições de comportamento ao fogo, isolamento e protecção, às condições de evacuação, às condições das instalaçõestécnicas, às condições dos equipamentos e sistemas de segurança e às condições de autoprotecção. Estas disposições técnicas são graduadas em função do risco de incêndio dos edifícios e recintos, para o efeito classificados em 12 utilizações tipo e 4 categorias de risco, considerando não apenas os edifícios e recintos de utilização exclusiva mas também os de ocupação mista. Assim: Nos termos e aoabrigo do disposto no artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro, manda o Governo, pelo Ministro da Administração Interna, o seguinte: Artigo 1.º É aprovado o Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (SCIE), anexo à presente portaria e que dela faz parte integrante. Artigo 2.º O presente Regulamento Técnico de SCIE aplica-se a todos os edifícios e recintos, em...
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