Portadores de necessidades especiais

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Portadores de Necessidades Especiais ( Contratação Obrigatória)

Antes da Revolução Industrial, os problemas dos portadores de deficiência eram de responsabilidade da família, da Igreja e da comunidade. Ao longo do século XX, cresceu a responsabilidade do Estado e das empresas. Inúmeras leis foram aprovadas (em todo o mundo), atribuindo aos governos e ao empregadores a obrigatoriedade deapoiar, encaminhar, colocar e reter os portadores de deficiência no mercado de trabalho (Pastore, 2001).
Considera-se pessoa portadora de deficiência aquela que apresenta perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica, que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano.
A deficiência setorna permanente quando ocorrida ou já estabilizada durante um período de tempo suficiente para não permitir recuperação ou ter probabilidade de que se altere, apesar de novos tratamentos.
Por incapacidade entenda-se toda redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade de equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais para que a pessoa portadora dedeficiência possa receber ou transmitir informações necessárias ao bem-estar pessoal e ao desempenho de função ou atividade exercida.
Enquadra-se como pessoa portadora de deficiência, em conformidade com o estabelecido pela Câmara Técnica sobre Reserva de Vagas para Pessoas Portadoras de Deficiência/CORDE, as seguintes categorias:

Deficiência Física

Nos termos do art. 4º do Decreto n.3.298/99, trata-se de alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidadecongênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldade para o desempenho de funções.

Deficiência Auditiva

Trata-se de perda bilateral, parcial ou total, de 41 decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500 HZ, 1.000 HZ, 2.000 HZ e 3.000 HZ.

Deficiência Visual

Trata-se de cegueira, na qual a acuidade visual é igual oumenor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais o somatório da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60º; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores.











Deficiência Mental

Adeficiência mental refere-se a padrões intelectuais reduzidos, apresentando comprometimento de nível leve, moderado, severo ou profundo e inadequação no comportamento adaptativo, tanto maior quanto o grau de comprometimento (dificuldades cognitivas). Assim, são considerados deficientes mentais ( para que se enquadrem como deficientes de contratação obrigatória pelas empresas) aqueles com funcionamentointelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos 18 anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:

a) comunicação;
b) cuidado pessoal;
c) habilidades sociais;
d) utilização da comunidade;
e) saúde e segurança;
f) habilidades acadêmicas;
g) lazer;
h) trabalho.

DeficiênciasMúltiplas

As deficiências múltiplas referem-se à concomitância de duas ou mais deficiências que se manifestam numa mesma pessoa (Vianna, 2009).
A Lei n. 8.213/91, por sua vez, estabeleceu cotas compulsórias a serem respeitadas pelos empregadores na admissão e demissão de portadores de deficiência. Segundo o seu artigo 93, as empresas do setor privado que tenham mais de 100 empregados...
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