Ponto empresarial

Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE
Centro de Ciências Sociais Aplicadas - CCSA Curso de Direito
Xxxxx Xxxxx

Trabalho de Direito Empresarial Ponto Empresarial

Trabalho apresentado à disciplina de Direito Empresarial para obtenção de nota parcial referente ao xº semestre, do xº ano do curso de direito, ministrado pelo professor xxx xxxx xxx.

Marechal Cândido Rondon, 19 de Novembro de 2010 A localização do exercício de uma empresa é muito importante para que ela seja bem sucedida. Pois a clientela aumenta conforme o local em que a empresa está instalada e exerce suas atividades. Esta localização é chamada de ponto empresarial. O ponto empresarial, por possuir um papel extremamente importante para o exercício da empresa, passa a ser considerado um bem incorpóreo integrante do estabelecimento. Devido a estes fatos, ele possui proteção jurídica. Sendo que esta proteção decorre da própria proteção da propriedade do imóvel. Para o exercício da atividade empresarial, o empresário utiliza o imóvel, sendo que na linguagem corriqueira, o imóvel onde se desenvolve a atividade empresarial, é tratado como se fosse o próprio estabelecimento empresarial. Vistas tais observações, os imóveis, quando pertencentes ao empresário, poderiam ser considerados elementos integrantes do estabelecimento. Os imóveis podem e, normalmente são utilizados pelo empresário para o exercício da atividade econômica, desempenhando papel determinante em muitos casos. Assim, não há como negar que o imóvel que é um bem de propriedade do empresário, seja considerado como elemento do estabelecimento. Porém ao se tratar de locação, este integra apenas o direito de uso sobre tal imóvel. Nos casos de locação de imóveis, o ponto é protegido como um elemento integrante do estabelecimento. Assim, é reservado ao empresário o direito de renovação do contrato de locação, devendo ser observadas as hipóteses legais. E no caso de não renovação em face de uma recusa