Políticas Públicas

Políticas Públicas para as Mulheres

Políticas públicas para as mulheres: conceitos e desafios
No momento que se iniciam os novos períodos de gestão nas prefeituras municipais, é importante trazer à discussão a problemática da efetividade da construção das políticas públicas para as mulheres, na perspectiva da igualdade para as mulheres.
Esta iniciativa visa também fortalecer a relação interinstitucional da Secretaria de Políticas para Mulheres da
Presidência da República (SPM-PR), com os demais organismos governamentais – estaduais e municipais. Tal proposição deve convergir para uma perspectiva de transversalizar e de intersetorializar as políticas públicas voltadas às mulheres, no sentido do fortalecimento da capacidade institucional, consolidando uma governabi-

lidade democrática e participativa.

1. O que são políticas públicas?
Elas podem ser definidas como sendo diretrizes e princípios norteadores de ação do poder público. Ao mesmo tempo, se transformam ou se organizam em regras, procedimentos e ações entre o poder público e a sociedade: em outras palavras, são relações/mediações entre atores da sociedade e os do Estado.
Políticas públicas se constituem em uma das formas de interação e de diálogo entre o Estado e a sociedade civil, por meio da transformação de diretrizes e princípios norteadores em ações, regras e procedimentos que
(re)constroem a realidade. Sua articulação com a perspectiva de gênero é recente (Bandeira e Almeida, 2004).
Historicamente, tais políticas eram desenhadas e aplicadas por grupos sociais que dominavam a sociedade – a elite política geralmente composta pelos homens brancos, heteronormativos, com alta escolaridade, concentração de renda e de forte inserção social. As vozes e experiências originadas fora dessa esfera do poder hegemônico não eram consideradas legítimas, uma vez que o Estado não as qualificava como uma questão em seu horizonte de atuação. As mulheres não estavam presentes na política, nem na