Políticas de assistência social e praticas assistêncialistas

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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
ESTÁGIO CURRÍCULAR I

ANDREA FERREIRA DA SILVA HENTZY

Política de Assistência Social e praticas assistencialistas

Campos dos Goytacazes
2012

Política de Assistência Social

A Política de Assistência Social, esta atrelada as contradições da sociedade capitalista, estas contradições estão na base da questão social e do surgimento das políticas sociais. A questão social entende-se por um “conjunto de expressões da desingualdades sociais”, a partir das mobilizações operáias do século XIX, as lutas desse período trouxeram para a cena política e econômica as reivindicações da classe operária, a denúncia da miséria e do pauperismo produzido pelo capitalismo forçaram a interferência do Estado no reconhecimento de direitos sociais políticos desta classe. Neste sentido ela pode ser entendida como uma cultura de garantias de direitos da sociedade civil, mas foi a partir da constituição de 1988 e da Lei Organica da Assistencia Social (Lei nº 8742 de 7 de dezembro de 1993), que a assistência tornou-se uma política de responsabilidade do Estado, direito do cidadão e, portanto, uma política pública, de acordo com as definições legais, a gestão desta política passa a ser efetivado por um sistema descentralizado e participativo, cabendo aos municípios uma parecela significativa de responsabilidade na sua formulação e execução. A Política pública de assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, considerando as desigualdades socio-territoriais, visando seu enfretamento, a garantia dos mínimos sociais, o provimento de condições para atender contingências sociais e a universalização dos direitos sociais sob essa perspectiva, objetiva: • Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, espacial para famílias, indivíduos e grupos que deles