Política Públicas

CURSO DE ESPECIALIZAÇÀO EM GESTÃO PÚBLICA
DISCIPLINA : POLÍTICAS PÚBLICAS

Questões do Trabalho
1) Explique o que é uma política pública e o que é análise de política pública.

Políticas públicas são conjuntos de programas, ações e atividades desenvolvidas pelo Estado diretamente ou indiretamente, com a participação de entes públicos ou privados, que visam assegurar determinado direito de cidadania, de forma difusa ou para determinado seguimento social, cultural, étnico ou econômico. As políticas públicas correspondem a direitos assegurados constitucionalmente ou que se afirmam graças ao reconhecimento por parte da sociedade e/ou pelos poderes públicos enquanto novos direitos das pessoas, comunidades, coisas ou outros bens materiais ou imateriais.
A análise de política pública tem o propósito de interpretar as causas e conseqüências da ação do governo ao voltar sua atenção ao processo de formulação da política, ou seja, é a descrição e a explicação das causas e conseqüências da ação do governo, com o objetivo de desenvolver conhecimentos sobre o processo de elaboração das políticas.

2) Explique as principais características da análise sistêmica de políticas públicas.

3) A educação pode ser considerada um bem público? Justifique sua resposta.
A educação é algo que vai além do ambiente escolar. Tudo o que se aprende socialmente na família, na igreja, na escola, no trabalho, na rua, no teatro, etc. é educação. A educação escolar é passível de delimitação por um sistema que é fruto de políticas públicas.
Entende-se por políticas públicas educacionais aquelas que regulam e orientam os sistemas de ensino, instituindo a educação escolar. Assim, a educação é um direito universal de todos os brasileiros, e para assegurá-los e promovê-los estão instituídas pela própria Constituição Federal as políticas públicas de educação.

Obs : Essas questões aparecem nas temáticas discutidas no livro e nem todas estão postas de forma explícita.