Política nacional de resíduos sólidos: o desafio continua

Política Nacional de Resíduos Sólidos: o desafio continua por Elisabeth Grimberg

No dia 6 de setembro de 2007, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta de Política Nacional de Resíduos Sólidos. Destaque-se que é a primeira iniciativa neste sentido por parte do executivo federal.

O Projeto de Lei 1991/07 tem apenas 33 artigos, portanto é bastante sintético, e estabelece diretrizes, instrumentos, responsabilidades e proibições para o gerenciamento dos resíduos sólidos no país.

Participaram da construção desse texto um grupo interministerial formado pelos Ministérios do Meio Ambiente, das Cidades, da Saúde, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Fazenda e Casa Civil.

O Projeto de Lei levou em conta parte das propostas debatidas ao longo dos últimos sete anos em seminários regionais e nacionais com diversos segmentos da sociedade civil. Entre os atores que participaram ativamente do processo de elaboração e difusão de propostas voltadas para a gestão socioambiental compartilhada de resíduos sólidos destacam-se o Fórum Nacional Lixo e Cidadania e o Fórum Lixo e Cidadania da Cidade de São Paulo e o Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis.
O cenário dos resíduos sólidos no país

O processo de formulação de propostas para a criação de uma Política Nacional de Resíduos Sólidos iniciou-se há mais de 15 anos e neste tempo o que aconteceu no país?

Segundo dados da PNSB (IBGE 2002), os resíduos sólidos domiciliares e comerciais coletados diariamente atingiu a marca de 228,4 mil toneladas, sem contar o que não é coletado e jogado em curso d´água, terrenos baldios e lixões etc.

Os números são frios, mas por trás deles estão os impactos ambientais praticamente invisíveis aos olhos do cidadão: contaminação de lençóis freáticos e do solo pelo chorume e do ar pelos gases emitidos pela destinação inadequada (lixões) dos resíduos