Política de neoliberalismo

Política de Neoliberalismo

No final do século XIX, por exemplo, com o predomínio dos princípios liberais assumidos, sem restrições, pelo Estado capitalista, as respostas dadas no enfrentamento à questão social foram em grande parte, repressivas. Contemplaram apenas algumas reivindicações dos trabalhadores, transformando-as em leis que estabeleciam melhorias tímidas e erráticas nas condições de vida desses trabalhadores, mas sem com isso, atingir o cerne da questão social (BEHRING; BOSCHETTI, 2007).

Pródigo no reconhecimento dos direitos civis orientados para a garantia da propriedade privada, o Estado europeu liberal assumiu, indistintamente, a função de proteger o direito à vida, à liberdade individual e os direitos de segurança e propriedade. Além de policial e repressor, seu papel central era não intervir na liberdade individual, assegurando aos indivíduos o direito de usufruir livremente de sua propriedade e liberdade.

Mas no final do século XIX e início do século XX, a mobilização e a organização dos trabalhadores foram decisivas para a mudança da natureza do Estado liberal. Tendo como bandeira de luta a emancipação humana, a socialização da riqueza e a instituição de uma sociedade não capitalista, os trabalhadores conseguem garantir importantes conquistas no campo dos direitos políticos, como o direito ao voto, a organização em sindicatos e partidos, a livre expressão e manifestação (BARBALET, 1989).

Essas conquistas, no entanto, não conseguiram romper a espinha dorsal do capitalismo. Ainda que os direitos políticos, diferentemente dos direitos civis, representem direitos coletivos – garantidos a todos os indivíduos, independente da relação que estes mantêm com a propriedade privada –, as Constituições liberais restringiram o direito político apenas aos proprietários. É somente durante o século XX, na Europa, que ocorre a transformação do direito universal ao sufrágio em direito positivo (COUTINHO, 1996; BARBALET,