Política criminal no estado brasileiro

Universidade de Pernambuco

A política criminal do estado brasileiro

Bruno T.

Camaragibe, 2013

A POLÍTICA CRIMINAL DO ESTADO BRASILEIRO

Bruno T.1

Resumo:
O crescente destaque dado pela mídia ao tema da violência em nosso país tem levantado discussões a cerca da política criminal adotada pelo estado brasileiro e, consequentemente, da sua efetividade. O que acontece, entretanto, é que o foco escolhido para tais debates nem sempre é o mais adequado. Tratam da redução maioridade penal, por exemplo, como se fosse a solução de nossos problemas. Trazem também à tona outros ainda mais polêmicos, como a adoção da pena de morte, que, além de não resolver, está impossibilitada de existir por conta do artigo 5º, XLVII, “a” da nossa constituição federal. O que geralmente é deixado de lado - e é um dos mais importantes – trata das condições gerais de funcionamento de manutenção das penitenciárias existentes em nosso sistema. Com atuação paralela à da educação pública, com suas políticas de inclusão social e, assim, de prevenção da criminalidade, a ressocialização é de importância tão grande que deveria ter uma maior prioridade nos investimentos e atenção por parte do governo.

Palavras-chave: Ressocialização. Políticas púlicas. Sistema penitenciário.

1Graduando em Direito na Universidade de Pernambuco (UPE). E-mail: [e-mail]
Sumário:

1. Considerações preliminares..........................................................................................03
2. A crise do sistema penitenciário brasileiro...................................................................04
3. A falta de políticas públicas..........................................................................................06
4. O obsoletismo das estruturas físicas.............................................................................07
5. A estigmatização do