Politicas publicas

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politicas publicas
FACULDADE ANHANGUERA-BRASÍLIA

PROJETO DE POLÍTICA PÚBLICA PARA O DISTRITO FEDERAL

Trabalho do curso SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA da faculdade Anhanguera – UNIDERP, apresentado à Prof.ª Mª Suzanir Fernanda Maia, da disciplina de Politicas Públicas.

Faculdade Anhanguera - UNIDERP
Brasília – DF- 2012
Acadêmicos:
* ANDRE LUIZ MARCAL DA SILVARA: 2337304743
* LUCINEIDE MARIA DE JESUS SILVA RA: 3319519953
* WILIAM DA SILVA RIBEIRO RA: 2354424225
JACKSON RIBEIRO VITOR RA:3364569864

POLÍTICAS PÚBLICAS:
PROJETO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O DISTRITO FEDERAL

Faculdade Anhanguera - UNIDERP
Brasília – DF- 2012
1. INTRODUÇÃOAs políticas públicas visam garantir determinado direito que, de forma difusa, coletiva ou meta individual, são assegurados constitucionalmente ou que se tornam legítimos pelo próprio aspecto sociológico que a constituição deve possuir. Na consecução deste objetivo, o Estado pode agir diretamente ou indiretamente, com a participação de entes públicos ou privados.
Nas outras Unidades daFederação, o gestor público tem a preocupação de alinhar as políticas públicas federais, estaduais e municipais de modo a, de forma eficiente, alcançar resultados eficazes. No Distrito Federal não há municípios, por opção do próprio constituinte que, no art. 32 da Constituição Federal, vedou sua divisão em Municípios e, também, determinou as competências legislativas que lhes são atribuídas.
ODistrito Federal é uma parcela peculiar da Republica Federativa do Brasil, isso é possível extrair da própria Constituição, ele não é nem estado, nem município é, sobretudo, um ente dotado de competências e caraterística comuns a estes dois membros da federação. Neste sentido, a lei orgânica do Distrito Federal, em consonância com o art. 32, § 1º da Constituição Federal, prescreve que;
Art. 14. AoDistrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos Estados e Municípios, cabendo-lhe exercer, em seu território, todas as competências que não lhe sejam vedadas pela Constituição Federal.

Percebemos que a competência do Distrito Federal é residual, por isso, não basta ao gestor conhecer apenas a legislação Federal e a Estadual ou Municipal, é imprescindível o domínio detoda a legislação brasileira.
Diante de tantos pormenores que cercam a criação de uma politica pública no Distrito Federal, o que se busca neste artigo é apresentar, em linhas gerais, um projeto básico para o desenvolvimento de uma PP voltada para a garantia de uma melhor qualidade de vida, respeitando a dignidade da pessoa humana como preceito norteador das ações do governo local e, paraisso, a Administração deverá promover, entre outras coisas, a proteção e a conservação do meio ambiente.


2. DO PROBLEMA

No Distrito Federal o período de estiagem se estende de maio a outubro, neste período, o ar fica muito seco e a vegetação muito ressecada o que favorece a propagação de incêndios florestais. Pesquisas indicam que os incêndios florestais são um dos grandes responsáveis pelaemissão do gás carbônico, um dos gases responsáveis pelo efeito estufa.
A grande quantidade de fumaça dos incêndios florestais também diminui a quantidade de chuvas, além de ser a causa de vários problemas de saúde, como por exemplo; bronquite, asma, infecções, problemas do coração e do sistema nervoso, alergias e intoxicações e, até mesmo, um aumento na ocorrência de câncer.
O Cerrado ocupaquase 25% do território nacional, aqui estão as nascentes de vários córregos que formam alguns dos grandes rios, a fauna e a flora são muito ricas e, por isso, existem, aqui, várias Áreas de Preservação Ambiental – APAs, por exemplo:
APA DA BACIA DO RIO SÃO BARTOLOMEU
Abrangendo uma área de cerca 84.100ha, é a maior do Distrito Federal e desempenha um importante papel de corredor de ligação...
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