politicas publicas

Antes de 05 de outubro de 1988, há exatos 20 anos atrás, quem prestava assistência médico-hospitalar para a população brasileira era o antigo INAMPS – Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social. A saúde não era um direito de todos, a assistência médica era um privilégio apenas dos trabalhadores com carteira assinada e seus dependentes. O restante da população ficava excluído desses serviços, eram atendidos como” indigentes”, lembram? Isso faz apenas 20 anos atrás. Predominava na saúde a assistência médica curativa (INAMPS – o primo rico) e o combate as endemias e a prevenção das doenças eram tratadas pelo Ministério da Saúde (o primo pobre ).

Agora, com o SUS, universal, cabe ao Estado assegurar este direito. O SUS baseia-se em três princípios ideológicos ou doutrinas: Universalidade, Equidade e Integralidade e mais outros princípios organizacionais como Descentralização, Resolutividade, Regionalização e Hierarquização, Participação Social. Isso por si só teoricamente já bastava para promover uma grande revolução nesse país, vocês não acham? Claro, se tudo funcionasse como manda a legislação federal.

Teoricamente, antes do SUS, as decisões que iriam afetar a saúde das pessoas vinham dos gabinetes de algum iluminado de Brasília, e agora será que isso mudou muito em nossos municípios? Ë por isso que se adotou o processo de municipalização da saúde, que é a ênfase na descentralização dos serviços para os municípios. É muito mais fácil haver participação quando as decisões ocorrem no município. Pergunto: Estamos fazendo valer essa premissa?
“O SUS é para todos”. Uma das grandes conquistas a ser lembrada com a criação do SUS é a da participação popularna formulação das políticas de saúde e na sua fiscalização. Entende-se por participação: apontar problemas, decidir como enfrentar e como resolver. Definir o que se espera das ações de saúde e avaliar o que está sendo ou não alcançado. Desta forma espera-se que os projetos de saúde tendem a