POLITICAS PUBLICAS

Política Pública – participação do povo nas decisões da cidade, território.

Responsabilidade do Estado (implementar, manter a partir de um processo de tomada de decisões)

Estado: conjunto de Instituições permanentes que possibilitam a ação do governo

Governo: conjunto de programas e projetos que parte da sociedade propõe para a sociedade como um todo a orientação política de um determinado governo que assume e desempenha as funções de Estado

CONCEITO DE POLITICAS PUBLICAS
*Discussão muito ampla pelas condições democráticas e arranjos instucionais de governos (parcerias público-privado);
*Governabilidade: condições adequadas para que os governos
(nacional, estadual, municipal) se mantenham estáveis.- caracterizam as políticas públicas.

Diferença entre política e política publica
“política pública é tudo o que um governo faz e deixa de fazer, com todos os impactos de suas ações e de suas omissões” A política, socialmente, desenha formas de organização dos grupos (econômicos, étnicos
,, de gênero, culturais, religiosos, etc).

TIPOS DE POLITICA
REDISTRIBUTIVA: Redistribuição de rendas na forma de recursos e/ou financiamento de equipamentos e serviços públicos. Exemplo: bolsa-escola; bolsa-universitária; cesta básica, renda cidadã; Objetivo – reduzir desigualdades sociais
DISTRIBUTIVA: Ações cotidianas que todo governo precisa fazer.
Oferta de equipamentos e serviços públicos, feita de acordo com demanda social ou pressão de grupos de interesse; Exemplos: poda de árvores, reparos nas creches; Financiamento – orçamento geral de um estado.
REGULATORIAS: É essa política a responsável pela normatização das políticas distributivas e redistributivas, ou seja, está mais relacionada à legislação. Ditam as regras do jogo político.
Exemplo: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei do uso de solo; Plano Diretor.

Política de governo: plano, programa ou ação desenvolvida num período de um mandato governamental;