POLITICAS PUBLICAS

POLÍTICAS PÚBLICAS

Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI
Serviço Social (SES 0078) – Prática do Módulo IIII
28/06/2013

RESUMO
O presente trabalho apresenta uma breve abordagem acerca das políticas públicas, apresentando seus objetivos e finalidades, além de uma entrevista com a assistente social do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da Prefeitura Municipal de Santa Rosa de Lima.

Palavras-chave: Políticas Públicas; Assistente Social; Direitos.
1INTRODUÇÃO
“Políticas públicas” são diretrizes, princípios norteadores de ação do poder público; regras e procedimentos para as relações entre poder público e sociedade, mediações entre atores da sociedade e do Estado. São, nesse caso, políticas explicitadas, sistematizadas ou formuladas em documentos (leis, programas, linhas de financiamentos) que orientam ações que normalmente envolvem aplicações de recursos públicos. Nem sempre porém, há compatibilidade entre as intervenções e declarações de vontade e as ações desenvolvidas. Devem ser consideradas também as “não-ações”, as omissões, como formas de manifestação de políticas, pois representam opções e orientações dos que ocupam cargos.

As políticas públicas traduzem, no seu processo de elaboração e implantação e, sobretudo, em seus resultados, formas de exercício do poder político, envolvendo a distribuição e redistribuição de poder, o papel do conflito social nos processos de decisão, a repartição de custos e benefícios sociais. Como o poder é uma relação social que envolve vários atores com projetos e interesses diferenciados e até contraditórios, há necessidade de mediações sociais e institucionais, para que se possa obter um mínimo de consenso e, assim, as políticas públicas possam ser legitimadas e obter eficácia

2 POLÍTICAS PÚBLICAS
Por Políticas Públicas entende-se o conjunto de condutas humanas que determinam a distribuição e o exercício da autoridade política para garantir direitos à sociedade, porquanto o Estado