Politicas publicas na terceira idade

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POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL: PARÂMETROS CURRICULARES NACIONAIS E SISTEMA NACIONAL DE AVALIAÇÃO (SAEB)
LUCIOLA LICINIO DE C. P. SANTOS *
RESUMO: Este trabalho tem como objetivo analisar as políticas públicas para as séries iniciais do ensino fundamental. A primeira parte voltase para a discussão dos Parâmetros Curriculares Nacionais, buscando abordá-los com base na discussão sobreas repercussões das reformas curriculares na prática pedagógica das escolas. A seguir é discutido o significado das estatísticas educacionais e que tipo de resultado ou de conseqüência elas trazem para a educação. O foco é o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB) e seus limites para a avaliação da educação. A conclusão constitui-se em uma carta ao ministro da Educação,problematizando-se os desencontros entre as políticas públicas e a realidade da educação. Palavras-chave: Proposta curricular. Inovação. Parâmetros Curriculares Nacionais. SAEB. Políticas educacionais. Avaliação e estatísticas educacionais. PUBLIC POLICIES
FOR THE

BRAZILIAN CURRICULAR PARAMETERS

ABSTRACT: This paper aims at analyzing the state policies for elementary education. Based on the debate on therepercussions of the curriculum reforms on the pedagogic practice within schools, the first part comments the “Parâmetros Curriculares Nacionais” (Brazilian Curriculum Parameters). The second one discusses the meaning of educational statistics and their consequences and results on education. The focus is the Brazilian System of Assessment (SAEB) and its limits to assess education. The conclusionis a letter to the Minister of Education, emphasizing the inconsistencies between the state policies and the educational reality. Keywords: Curriculum proposal. Innovation, Brazilian Curricular Parameters, SAEB, Curriculum and exclusion, Assessment and Educational Statistics
* Professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). E-mail: luciola@fae.ufmg.br.

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Rev.Educ. & Soc., Campinas, vol. 23, n. 80, Setembro/2002, p. 346-367
Disponível em e

Introdução

T

em ocupado grande espaço e destaque na literatura educacional a discussão sobre as políticas públicas, uma vez que em grande parte dos países do mundo vêm sendo implementadas reformas, tanto no que diz respeito ao currículo como à organização,gestão e financiamento dos sistemas de ensino. Tem sido identificada uma grande similaridade entre essas propostas. Nesse contexto, tem sido produzida uma literatura que analisa essas reformas, baseadas nas grandes mudanças ocorridas no terreno econômico, social e político e que incluem processos como a globalização, as transformações no mundo do trabalho e as mudanças sociais que reconfiguram arealidade em todas as partes do mundo. Dessa forma, têm sido debatidas as atuais reformas por que passam os sistemas educacionais, denunciando-se os interesses políticos que as orientam, a presença de organismos internacionais nesses processos, enfim, tem sido colocado em foco como essas transformações correspondem às necessidades de reordenação do sistema educacional, aos interesses econômicos epolíticos das grandes empresas transnacionais e das organizações e dos organismos políticos que as representam. São apresentadas evidências de como essas reformas se alinham com a reprodução ampliada do capital, em um processo de desenvolvimento que privilegia, cada vez mais, os interesses de grandes grupos econômicos em detrimento de grandes contingentes da população que permanecem marginalizados dosbens e serviços trazidos pelo desenvolvimento e pela riqueza material, vivendo em condições de pobreza e de privação no presente e de incerteza e de insegurança em relação ao futuro. De forma geral, as análises sobre as políticas públicas para os diferentes níveis e modalidades de ensino, no Brasil, têm mostrado a coerência interna dessas políticas, sua organicidade na busca de um reordenamento...
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