Politicas educacionais

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  • Publicado : 21 de abril de 2013
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4. O terceiro setor no processo de reestruturação produtiva do capital
Com a implementação das políticas neoliberais, levando ao desmonte das políticas sociais e a reformulação do papel do Estado como apenas coadjuvante, afastando-se de áreas como saúde, previdência e educação, houve um grande retrocesso. Estabeleceu-se uma concepção de que o bem-estar social pertence ao âmbito do privado, ouseja, da comunidade, das associações, das instituições filantrópicas, religiosas e como uma versão mais sofisticada dessa concepção, temos o chamado Terceiro Setor que merece uma análise mais crítica em relação a sua conceituação, atuação e funcionalidade dentro desse processo de reestruturação produtiva do capital.
De acordo com Mantano (2003), o ‘Terceiro Setor” inicialmente, é debil na suaconstrução conceitual, primeiramente, por seccionar a totalidade social em três esferas: O Estado (primeiro setor), o mercado (segundo setor) e a sociedade civil (Terceiro Setor), um recorte claramente neopositivista, estruturalista, funcionalista e liberal que isola e autonomiza a dinâmica de cada um deles, como se o “político” correspondesse ao Estado, o “econômico” ao âmbito do mercado e o “social”remetesse apenas à sociedade civil, num conceito reducionista. Seguindo esse raciocínio, se o Estado está em crise e o mercado tem uma lógica lucrativa, nem um nem outro poderiam dar resposta à demandas sociais, por conseguinte, o “terceiro setor” aparece como uma superação da dualidade público/privado, sendo o espaço “natural” para a atividade social.
Numa visão de sociedade na sua totalidade,pressuposto que tem como princípio a história em movimento e em constante transformação tendo como motor propulsor os conflitos humanos manifestos pela luta de classes, é inadmissível um recorte da sociedade em três esferas como primeiro, segundo e terceiro setores, relegando à “sociedade civil” que seria o “terceiro setor” o único espaço próprio, por excelência, para atuação na área social, vistoque seria o espaço do não conflito e sim do consenso, da solidariedade e da ajuda mútua. Esse é um argumento ideológico para tentar encobrir o conflito de classes e o conflito capital/trabalho que se processa na sociedade civil, visto que é nela que se reproduz as relações sociais de produção.
Também de acordo com Montanõ (2003), conceituar o “terceiro setor” e definir o universo organizacionalque o compõe não é fácil e demonstra a falta de consistência teórica para defini-lo e entendê-lo, pois se considerarmos o seu surgimento na transição dos anos 70 para os 80, ele vem diretamente ligado a outro conceito: a filantropia. Além disso, não há acordo entre os teóricos e pesquisadores sobre as entidades que o integrariam, para alguns apenas incluem-se as organizações formais, para outros,contam até as atividades informais, individuais e ad hoc, para alguns outros, as fundações empresariais seriam excluídas, em outros casos, os sindicatos, os movimentos políticos insurgentes, as seitas etc. ora são considerados pertencentes, ora são excluídos do conceito.
Outra debilidade é quanto ao fato do Terceiro Setor abarcar tanto organizações não governamentais (ONGs) quanto as organizaçõessem fins lucrativos (OSFL), além das organizações de moradores ou comunitárias, assim como as instituições religiosas; associações profissionais ou categorias, os clubes, as instituições culturais, entre outros exemplos. Dessa maneira o Terceiro Setor poderia reunir tanto o Movimento dos Sem-Terra como a Fundação Roberto Marinho, tanto Creches Comunitárias como a caridade individual, tanto omovimento das Diretas Já como a Fiesp.
Ou seja, como um conceito pode abarcar, no mesmo espaço, organizações formais e atividades informais, voluntárias e/ou individuais; entidades de interesses político, econômico e singulares; coletividades das classes trabalhadoras e das classes capitalistas; cidadãos comuns e políticos ligados ao poder estatal? Como um conceito ao invés de esclarecer sobre um...
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