Politicas economicas

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As Finanças estaduais e os gastos sociais do RS pós Plano Real
Isabel Noemia Rückert*∗
Introdução
A política econômica adotada desde a implantação do Plano Real esteve voltada,
sobretudo, para o controle do processo inflacionário. Na medida em que o déficit público
era considerado como a principal causa primária da inflação, os objetivos de consolidação
da estabilização e de obtenção de umcrescimento sustentado dependeriam de um efetivo
ajuste fiscal nas três esferas de governo.
As políticas macroeconômicas em nível federal e as finanças dos estados e dos
municípios estão relacionadas, pois para efetuar uma política de ajuste fiscal é necessário a
participação das outras esferas de governo. Nesse sentido, esses níveis de governo (estados
e os municípios) também precisam seadequar às diretrizes da política econômica seguida
pelo país.
Esse artigo tem como objetivo analisar as finanças públicas do Estado do RS desde
o início do Plano Real. Na primeira seção serão analisadas as finanças do Estado do RS,
enfocando, primeiramente, os principais acontecimentos e decisões econômicas, desse
período, que tiveram como finalidade promover o ajuste fiscal, afetando ascontas
estaduais. Após, efetua-se uma análise do resultado das contas públicas do Estado1,
verificando a receita e as suas rubricas mais significativas e os principais itens da despesa
estadual. Na segunda seção enfoca-se os gastos sociais, evidenciando-se as principais
funções sociais e o processo de descentralização em curso no país.. Por fim, efetua-se
algumas considerações finais.*∗Economista, Técnica da FEE, Professora da PUCRS e Doutoranda em Serviço Social –PUC, integrante do
Núcleo de Pesquisa em Economia Social – NEPES.
A autora agradece a ao Prof. Dr. Carlos Nelson dos Reis pelas sugestões apresentadas e as contribuições da
colega Maria Luiza Borsatto e das estagiárias Daniela Costa e Dóris Rocha.
2
1.As finanças estaduais do RS
A seguir, será efetuada uma análise,sucinta, da política econômica no período de
1994-2000, e após, far-se-á uma análise das contas públicas do Estado do RS, enfatizando
as principais receitas e despesas.
1.1. O cenário da política fiscal no período de estabilidade2
No final de 1993 a equipe econômica do Governo Federal lançou o Plano de
Estabilização Econômica, constituído de três fases, com o objetivo de reduzir o processoinflacionário e atingir o equilíbrio das contas públicas federais, sendo este último
considerado pelo Governo como pré-requisito essencial para atingir a estabilidade de
preços.
A primeira fase, em dezembro de 1993, tinha como meta efetuar um ajuste fiscal
criando, principalmente, o Fundo Social de Emergência (FSE), com a finalidade de
financiar os programas sociais e assegurar uma melhoria nascontas públicas federais. Os
recursos para a formação deste fundo eram provenientes da desvinculação de 20% das suas
receitas tributárias de suas destinações previamente determinadas. Este Fundo foi
concebido como um instrumento provisório, para vigorar por 2 anos (1994-95), tendo sido
prorrogado e sua denominação alterada para Fundo de Estabilização Fiscal (FEF)
vigorando até dezembro de19993.
A criação do FSE trouxe prejuízos para os estados e municípios. Estes foram
decorrentes da diminuição das transferências federais, através do Fundo de Participação dos
Estados (FPE) e Fundo de Participação do Municípios (FPM), em virtude de os estados
perderem os recursos oriundos da retenção na fonte do IR do funcionalismo federal que
antes fazia parte do montante a ser dividido entreos mesmos e, também, pelo fato de o
aumento ocorrido nas alíquotas do Imposto de Renda não ser repassado aos fundos
1 Todos os dados apresentados neste trabalho foram deflacionados pelo IGP-DI, médio, da FGV, a preços de
dezembro de 2001.
2 Para um maior aprofundamento a respeito desse contexto ver: RUCKERT, Isabel et al.,Os desajustes
estruturais das finanças públicas do RS nos anos 90....
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