Politicas de Saúde

Políticas de Saúde: Fundamentos e Diretrizes do SUS

Nome: Nathalia de Sousa Motta Silva Maia
Polo de Vinculação: Volta Redonda
Curso: Gestão em Saúde Pública
Professor: José Luiz Alcântara Filho

O processo de construção histórica e a trajetória pela qual se estabeleceu a saúde no Brasil como um direito de todos e dever do Estado, na forma do Sistema Único de Saúde foi longo, árduo e ainda encontra-se em construção. Até a década de 80 é perceptível que o poder de atuação da saúde no Brasil era definido e distribuído para aqueles que eram considerados cidadãos, ou seja tinha acesso aos benefícios oferecidos pelo Ministério da saúde aqueles que eram cidadãos (pessoas que participavam de uma entidade de classe trabalhadora de forma reconhecida pelo estado) que contribuíam para a Previdência Social. Vale reforçar que esta ideia era algo enraizado desde as décadas de 30 e 40 quando com a era Vargas surgiram as grandes fabricas e os trabalhadores das mesmas que se juntavam a fim de criar os Institutos de Aposentadorias e pensões, porém o acesso a esse beneficio ficava limitado aqueles que participavam como membros da comunidade.
Mesmo que possamos afirmar que em 1980 o acesso à saúde aumentara, essa afirmativa ainda mascara o fato de que como o acesso a saúde era um beneficio dado para aqueles que eram considerados cidadãos, as pessoas que não tinham empregos reconhecidos pela lei ficavam excluídas do beneficio. Um marco importante nesse processo de criação e crescimento do SUS ocorreu em 1945 com a criação da Lei Orgânica da previdência Social, Lei n° 3.087 de 26 de agosto de 1960. Ela padronizou os serviços oferecidos de saúde para todos os segurados pela Previdência Social, independente de qual instituto estivessem afiliados. Outro fator importante ocorreu em 1966, quando o governo militar, unificou as instituições previdenciárias setoriais.
Em 1970 fica evidente a ampliação de forma constante no que diz respeito à cobertura do sistema de saúde.