Politica da saude

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 Politicas de Saúde: origens, componente e dinâmica....Neste século, a Política de Saúde no Brasil passou por profundas alterações passando de simples assistência médica a direito à saúde. Madel Therezinha Luz apresenta uma periodização para a história da República no Brasil, assim estabelecida: Primeira República (1890-1930), Período Populista (dos anos 30 aos anos 50), PeríodoDesenvolvimentista (anos 50 e 60), do Estado Militar (1964-1984) e da Nova República (1985-1989). A partir desta caracterização tentaremos mostrar como se deu a participação popular frente às mudanças ocorridas nestes períodos.Os serviços de saúde emergiram no Brasil, ainda no século XIX, apresentando uma organização precária, baseada na polícia médica,onde as questões de saúde eram ainda de responsabilidadeestritamente individual, cabendo ao indivíduo a atribuição de garantir sua saúde através do "bom comportamento", e às políticas públicas de saúde cabiam o controle das doenças epidêmicas, do espaço urbano e do padrão de higiene das classes populares. As três primeiras décadas deste século podem ser definidas como um período de hegemonia das políticas de saúde pública: "modelo de atenção em saúdeorientada predominantemente para o controle de endemias e generalização de medidas de imunização", tida como ideologia campanhista, contextualizada pelas extensas repercussões sociais das políticas de defesa da renda do setor exportador cafeeiro, e pela pressão financeira do Estado sobre a circulação monetária, objetivando o controle das contas públicas.Ao analisarmos as políticas de saúde desteperíodo percebemos que o modelo de atenção concentrava fortemente as decisões, em geral tecnocráticas e, também, adotava um estilo repressivo de intervenção, favorecendo o surgimento e a consolidação de uma estrutura administrativa centralista, tecnoburocrática e corporativista, dificultando a participação da população nas questões pertinentes à política de saúde.Paralelamente às medidas repressivasas ações sanitárias recorreram a meios dissuasórios, através de Conselhos ao Povo, publicados na imprensa e em folhetos avulsos, sobre os meios de evitar a doença. Ao mesmo tempo foi constituída a brigada contra os mosquitos transmissores de febre amarela, dentro de características paramilitares.A execução da campanha dentro de tais características foi recebida com grande resistência pelas camadaspopulares e setores da classe dominante. Esta resistência obteve amplo apoio na luta contra a vacinação obrigatória, servindo como desaguadouro natural das contradições acumuladas desde o início do poder republicano.Não apenas os parlamentares se opuseram à lei que permitia regulamentar a vacinação, como também setores da sociedade civil (grupo de positivistas e camadas populares) e grupos doaparato militar estatal, além da grande imprensa procuraram impedir que as diretrizes da polícia sanitária fossem concretizadas. Em pouco tempo, esta resistência aparentemente difusa se transformou em conspiração aberta contra o poder dominante.Na literatura oficial a revolta à iniciativa de controle sanitário ficou estigmatizada como simples manifestação de ignorância popular e deslocada para oterreno da violência e do crime, omitindo-se assim, a análise das condições sociais, dos interesses e mesmo dos marcos de referência econômico, científico e técnico que possibilitariam tal política de saúde.COSTA (1985) demonstra que a organização da saúde pública no Brasil foi uma resposta das classes dirigentes nacionais a inúmeras ameaças que tolhiam o desenvolvimento de novas relações econômicas nopaís. Essas ameaças determinariam concepções de organização sanitária que motivariam a resistência popular às ações de saúde pública.Essa resistência não foi, contudo, de natureza exclusivamente popular. O apoio que recebeu da imprensa, setores militares e correntes ideológicas, indicavam que setores dominantes marginalizados do poder procuraram sustentar a revolta popular para enfraquecer a...
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