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O Público e o Privado nas Políticas Sociais

Paulo de Arruda Penteado Filho

1. Introdução
2. Breve histórico das políticas sociais no Brasil
3. Público e privado num contexto de desigualdade social
4. A crise do Estado e sua influência nas relações entre o público e o privado
5. Perspectivas


1. Introdução

O objetivo deste trabalho é discutir, brevemente, as relações entre opúblico e o privado no contexto das políticas sociais no Brasil. Para isso, na seção 2 será apresentado um breve histórico dessas políticas, ressaltando as transformações das relações público-privado ao longo do tempo. Na seção 3, será discutida a influência de desigualdades sociais extremadas, como as verificadas no Brasil, sobre essas relações. Em seguida, na seção 4, os efeitos da atual crise doEstado capitalista, no mundo e no Brasil em particular, sobre a delimitação dos espaços públicos e privados será discutida. Finalmente, na seção 5, serão abordadas, rapidamente, perspectivas futuras dessa delimitação.


2. Breve histórico das políticas sociais no Brasil

As relações público-privado nas políticas sociais podem ser encaradas a partir de dois pontos de vista. Em primeiro lugar,pode-se analisar os movimentos com relação ao grau de universalidade no atendimento dos serviços sociais. Em segundo, cabe verificar a repartição de tarefas entre o setor estatal e as empresas privadas.

A evolução das políticas sociais no Brasil segue um padrão, claramente perceptível, em direção à universalização do acesso aos serviços sociais e, portanto, nesse sentido, vem aumentando,gradativamente, seu caráter público.

O caso da previdência social é paradigmático. Até o início dos anos vinte, não havia sistema previdenciário no Brasil. Os seus primórdios se dão com a criação de companhias privadas de seguro do trabalho, em 1919, mas é com as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs), criadas em 1923, que vai começar a se estabelecer um sistema previdenciário no país. As CAPs eramsociedades civis, organizadas por empresas e financiadas pelo governo federal, empresas e trabalhadores. Dada sua natureza, apenas nas grandes empresas havia condições para sua implantação. A forma de financiamento levava a que a qualidade e a quantidade dos serviços fossem diferenciados em função do porte das empresas e do nível salarial de seus empregados. (Ver, p. ex., Braga e Paula, 1986)É apenas com o início do processo de industrialização e a ruptura política representada pela ascensão de Getúlio Vargas que vai se definir uma política previdenciária e de saúde, criando-se os mecanismos legais e institucionais para sua implementação. Assim, é na década de 30 que vão ser criados os Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs). Estes são organizados por categoria profissional einstitucionalizados como autarquias. Desta forma, há condições de um maior controle estatal, bem como tendem a se homogeneizar os serviços, embora apenas no interior de cada categoria.

Desde o início da década de 50, várias tentativas são empreendidas de uniformização do sistema, sem, no entanto, conseguir sucesso. Apenas em 1966-67, com o agravamento da situação financeira dos institutos, é quetal uniformização vai ocorrer, através da sua unificação e da criação do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS). (Braga e Paula, 1986)

Se os Institutos de Aposentadorias e Pensões ofereciam níveis diferenciados de serviços em função do nível de renda das categorias que os compunham, a criação do INPS acarreta um padrão menos meritocrático e mais universal de serviços. No entanto, aindaera excluída dos seus benefícios grande parte da população e da força de trabalho brasileira: os trabalhadores do campo, em sua grande maioria, as empregadas domésticas e os prestadores de serviços autônomos, os quais, em seu conjunto, representavam parcela majoritária da força de trabalho.

Essa situação, no entanto, vai se modificando, gradativamente, a partir de 1963, com a criação do...
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