Politica economica e ordenamento juridico

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
PUC-SP

Seminário de Economia
Política Econômica e Ordenamento Jurídico

Angelo Almeida
Mathias Baumgarten
Guilherme Nunho
João Augusto Fernandes
Marina Bittencourt
NA1

Professora: Dora Nogueira Porto

São Paulo
Setembro de 2012
Introdução

Sabe-se que a economia é a ciência que estuda as leis que regulam a produção, distribuição e consumo de bens, e a arte de pôr em prática as normas que daquelas se deduzem.

Muitas vezes o fenômeno econômico dita o surgimento de uma instituição jurídica ou vice-versa. Se ao Direito está dada a incumbência de organizar a ordem social, e se dentro da ordem social inclui-se também a economia, podemos relacionar a Economia e o Direito para que haja uma sociedade mais igualitária, harmoniosa e em desenvolvimento.

Este trabalho tem por objetivo esclarecer a relação entre o direito e a economia, e como elas estão diretamente ligadas, a medida que uma ciência afeta a outra.

Economia e Direito

A relação entre Economia e Direito existe desde que o homem passou a viver em sociedade. Porém, essa relação passou a ser estudada profundamente a partir do século XVIII, por Adam Smith.

Livre de interferências governamentais, os processos econômicos ocorrem de acordo com a lei de mercado. Algumas politicas econômicas buscam apenas dar suporte para que as leis de mercado atuem livremente. Hoje em dia a politica econômica brasileira esta profundamente vinculada ao ordenamento jurídico, que busca evitar que o sistema econômico falhe em garantir o bem estar dos agentes econômicos. Ou seja, a politica econômica usa de artifícios para causar distorções positivas na lei de mercado, permitindo assim uma melhor alocação dos recursos disponíveis.

Para que a economia seja plenamente regulamentada é necessária uma legislação clara e objetiva. Como previsto na Constituição Federal no artigo 170:
A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa,