Politica economica e ordenamento juridico

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
PUC-SP

Seminário de Economia
Política Econômica e Ordenamento Jurídico

Angelo Almeida
Mathias Baumgarten
Guilherme Nunho
João Augusto Fernandes
Marina Bittencourt
NA1

Professora: Dora Nogueira Porto

São Paulo
Setembro de 2012
Introdução

Sabe-se que a economia é a ciência que estuda as leis que regulam a produção, distribuição econsumo de bens, e a arte de pôr em prática as normas que daquelas se deduzem.

Muitas vezes o fenômeno econômico dita o surgimento de uma instituição jurídica ou vice-versa. Se ao Direito está dada a incumbência de organizar a ordem social, e se dentro da ordem social inclui-se também a economia, podemos relacionar a Economia e o Direito para que haja uma sociedade mais igualitária, harmoniosae em desenvolvimento.

Este trabalho tem por objetivo esclarecer a relação entre o direito e a economia, e como elas estão diretamente ligadas, a medida que uma ciência afeta a outra.

Economia e Direito

A relação entre Economia e Direito existe desde que o homem passou a viver em sociedade. Porém, essa relação passou a ser estudada profundamente a partir do século XVIII, por Adam Smith.Livre de interferências governamentais, os processos econômicos ocorrem de acordo com a lei de mercado. Algumas politicas econômicas buscam apenas dar suporte para que as leis de mercado atuem livremente. Hoje em dia a politica econômica brasileira esta profundamente vinculada ao ordenamento jurídico, que busca evitar que o sistema econômico falhe em garantir o bem estar dos agentes econômicos.Ou seja, a politica econômica usa de artifícios para causar distorções positivas na lei de mercado, permitindo assim uma melhor alocação dos recursos disponíveis.

Para que a economia seja plenamente regulamentada é necessária uma legislação clara e objetiva. Como previsto na Constituição Federal no artigo 170:
A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa,tem por fim assegurar a todos a existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:

I - soberania nacional;

II - propriedade privada;

III - função social da propriedade;

IV - livre concorrência;

V - defesa do consumidor;

VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos eserviços e de seus processos de elaboração e de prestação;

VII - redução das desigualdades regionais e sociais;

VIII - busca do pleno emprego;

IX - tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.

Imperfeições de Mercado

A intervenção governamental nos mercados é justificada economicamentepelas “imperfeições de Mercado” - externalidades, informação imperfeita e poder de monopólio.

As externalidades ocorrem quando o consumo ou a produção de um determinado bem afeta outros indivíduos, em outros mercados, e esses impactos não são refletidos no preço do mercado do bem em questão. Assim, a poluição produzida por empresas impõe os custos da fumaça, de rios insalubres, de ruído, etc. a umaparcela expressiva da sociedade. Por isso, as externalidades dão base econômica para a criação de leis antipoluição, de restrições quanto ao uso de terra, de proteção ambiental, etc.

Há também a regulamentação da comercialização de alimentos e remédios e estabelecimento de normas quanto a prazos de validade, segurança do motorista, segurança no trabalho, etc, devido a falhas de informação, ouseja, informações imperfeitas a respeito de um bem ou serviço, acarretando danos aos consumidores.

Outra imperfeição de mercado é o poder de monopólio, que ocorre quando um produtor, ou um grupo de produtores, ao trabalhar com capacidade ociosa, coloca no mercado um volume menor de produção, mas cobra preços superiores àqueles que seriam postos ao público se o mercado fosse realmente...
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