Politica de desenvolvimento produtivo

Aspectos da nova política industrial
Julio Gomes de Almeida
De São Paulo
O tema da PDP, a Política de Desenvolvimento Produtivo que o governo anunciou no último dia 12 de maio, ainda merecerá outro próximo exame de nossa parte quando pretendemos abordar o alcance das medidas de incentivo fiscal, creditício e de apoio ao investimento, P&D e exportação. Vejamos hoje alguns pontos preliminares, porém muito importantes, da nova política industrial.
O primeiro diz respeito à abrangência do programa. A formulação atual é muito mais ampla do que a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) da primeira metade do atual governo. Essa política, formulada em 2004, teve limitações tanto pelo lado dos setores priorizados (apenas quatro: software, bens de capital, fármacos e componentes eletrônicos), quanto pelo lado dos instrumentos utilizados.
Mesmo assim, a PITCE criou programas que colaborarão para impulsionar segmentos importantes da economia (como programas para o financiamento de software e bens de capital e a legislação que instituiu incentivos para a indústria de componentes eletrônicos) e fundou instituições capazes de, agora, colaborar mais intensamente com a política industrial, como são os casos da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI).
A primeira é uma instância técnica, de acompanhamento e estudos sobre a indústria e que evoluiu em seus objetivos nos últimos anos, habilitando-se a executar um papel importante na nova política. O segundo é um Conselho que reúne representantes de trabalhadores, empresários e governo e que passará a ter funções mais concretas de acompanhamento, opinião, discussão e propostas a partir da PDP.
A despeito desses pontos, convém destacar que o maior mérito da PITCE foi reintroduzir na agenda de políticas públicas o tema da política de desenvolvimento industrial como um instrumento de desenvolvimento econômico. A PDP se beneficia dos