Politica de assistência social

Centros de Referência da Assistência Social – CRAS: materializações e contradições da Política Nacional de Assistência Social
Francilene Soares de Medeiros Costa1 (Autora)
Nuara de Sousa Aguiar2 (Co-autora)
RESUMO
O artigo aborda a Política Nacional de Assistência Social – PNAS (2004), apresentando a atual proposta de reformulação da gestão da referida política através da implementação do Sistema Único da Assistência Social – SUAS. Para tanto, realiza um breve resgate histórico e analítico acerca da trajetória da estruturação da Assistência
Social enquanto política pública no Brasil, a qual a partir da promulgação da
Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (1993) passa a constituir a política de Seguridade Social. Além disso, propõe uma análise da implementação dos Centros de Referência da Assistência Social – CRAS, lócus de materialização da proteção social básica, tal como preconiza a PNAS/SUAS, particularizando o caso dos CRAS de Natal/RN.
Palavras-Chave: Política Nacional de Assistência Social; Sistema Único da Assistência
Social; Centro de Referência da Assistência Social.
Introdução
A concepção da política de assistência social no Brasil é fruto de uma construção histórica e está diretamente relacionada às transformações societárias contemporâneas na economia e da própria política social.
A história da política social brasileira é marcada pela focalização, fragmentação, descontinuidade e insuficiência, como um mecanismo para uso
1 Assistente Social. Mestre em Serviço Social pelo Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da
Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Professora Assistente da Faculdade de Serviço Social da
Universidade Federal do Pará. E-mail: [e-mail]
2 Assistente Social. Mestranda em Serviço Social pelo Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da
Universidade Federal do Rio Grande do Norte. E-mail: [e-mail] clientelista, eleitoreiro e