Polita de saude no brasil

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Política de Saúde no Brasil∗


1. A Questão Saúde no Brasil: da prática liberal à intervenção do Estado1
Nesse item, vai – se caracterizar a Saúde nos séculos XVIII, XIX e início do século XX
considerada como antecedentes da ação estatal. Em seguida, enfocar-se-à a intervenção do
Estado na saúde, abrangendo o período de 1930 a 1964. Para finalizar, serão explicitadas as
características daPolítica de Saúde na ditadura militar (1964-1974) e na distensão política –
período de modificação gradual da relação do Estado com a sociedade, que vai repercutir na
saúde através de crises e reformas do sistema previdenciário.
1.1. Antecedentes da Ação Estatal
A assistência à saúde dos trabalhadores, com a industrialização nos países centrais, foi
sendo assumida pelo Estado, aliado aonascimento da medicina social na Alemanha, França
e Inglaterra. A conquista de alguns direitos sociais pelas classes trabalhadoras foi mediada
pela interferência estatal, no seu papel de manutenção da ordem social capitalista e de
mediação das relações entre as classes sociais. No século XX, esta interferência será
aprofundada, com a elaboração de políticas para o setor e o surgimento de diversaspropostas.
No Brasil, a intervenção estatal só vai ocorrer no Século XX, mais efetivamente na
década de 30. No século XVIII, a assistência médica era pautada na filantropia e na prática
liberal. No século XIX, em decorrência das transformações econômicas e políticas, algumas
iniciativas surgiram no campo da saúde pública, como a vigilância do exercício profissional e
a realização de campanhaslimitadas. Nos últimos anos do século, a questão saúde já
aparece como reivindicação no nascente movimento operário. No início do século XX, surgem
algumas iniciativas de organização do setor saúde, que serão aprofundadas a partir de 30.
Concorda - se com Braga quando afirma (Braga e Paula, 1985:41-42) que a Saúde
emerge como “questão social” no Brasil no início do século XX, no bojo daeconomia
1 Este item e o seguinte estão baseados no 1° Capítulo da Tese de Doutorado da autora, apresentada à PUC/SP, em
1991, com o Título “A Questão da Saúde e o Serviço Social - as práticas profissionais e as lutas do setor”.
Política de Saúde no Brasil
Maria Inês Souza Bravo
Serviço Social e Saúde: Formação e Trabalho Profissional 3
capitalista exportadora cafeeira, refletindo o avanço dadivisão do trabalho, ou seja, a
emergência do trabalho assalariado.
A saúde pública, na década de 1920, adquire novo relevo no discurso do poder. Há
tentativas de extensão dos seus serviços por todo país. A reforma Carlos Chagas, de 1923,
tenta ampliar o atendimento à saúde por parte do poder central, constituindo uma das
estratégias da União de ampliação do poder nacional no interior da crisepolítica em curso,
sinalizada pelos tenentes, a partir de 1922.
Neste período, também foram colocadas as questões de higiene e saúde do trabalhador,
sendo tomadas algumas medidas que se constituíram no embrião do esquema previdenciário
brasileiro, sendo a mais importante a criação das Caixas de Aposentadoria e Pensões (CAPs)
em 1923, conhecida como Lei Elói Chaves. As CAPs eram financiadaspela União, pelas
empresas empregadoras e pelos empregados. Elas eram organizadas por empresas, de modo
que só os grandes estabelecimentos tinham condições de mantê-las. O presidente das
mesmas era nomeado pelo presidente da República e os patrões e empregados participavam
paritariamente da administração. Os benefícios eram proporcionais às contribuições e foram
previstos: assistênciamédica-curativa e fornecimento de medicamentos; aposentadoria por
tempo de serviço, velhice e invalidez, pensão para os dependentes e auxílio funeral.
Os trabalhadores vinculados ao setor urbano do complexo exportador foram os mais
combativos politicamente e que primeiro lutaram pela organização das Caixas em suas
empresas: os ferroviários em 1923, os estivadores e os marítimos em 1926. Os demais só o...
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